Santos sanciona lei que torna acessibilidade nas praias permanente durante todo o ano

A cidade de Santos deu um passo histórico na consolidação dos direitos das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. Foi sancionada e publicada no Diário Oficial da última quinta-feira (12) a Lei nº 4.729/2026, que institui a acessibilidade permanente nas praias santistas. A nova legislação transforma o que antes era um serviço sazonal ou pontual em uma política pública contínua, garantindo que o acesso ao mar e à faixa de areia esteja disponível ao longo de todo o ano, independentemente da temporada de verão.

A medida visa ampliar as condições de inclusão nos espaços públicos da orla, um dos principais patrimônios de lazer da cidade. Com a sanção, a prefeitura agora trabalha na regulamentação das estruturas para assegurar que os serviços mantenham um padrão de qualidade e disponibilidade ininterrupta. A iniciativa reforça o compromisso de Santos com a cidadania, permitindo que moradores e turistas com limitações físicas possam desfrutar da praia com dignidade e autonomia.

Estrutura do Programa Praia Acessível

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A nova lei se apoia no sucesso do Programa Praia Acessível, que já opera na cidade desde 2021. O projeto oferece uma infraestrutura completa e gratuita para garantir a segurança e o conforto dos usuários. Entre os itens disponíveis estão banheiros e chuveiros adaptados distribuídos pela orla, além de passarelas de madeira que facilitam o deslocamento sobre a areia. O "olhar" técnico da equipe também foi reforçado recentemente, contando com o apoio de educadores físicos e fisioterapeutas para um acompanhamento humanizado.

Banho de mar e atividades assistidas

Um dos pontos altos do atendimento é o banho de mar assistido, realizado com o auxílio de cadeiras anfíbias. Essas cadeiras foram desenvolvidas especialmente para flutuar e oferecer suporte seguro na água, permitindo que o público sinta a experiência do mar sem riscos. Cada imersão tem duração de cerca de 20 minutos e é acompanhada por instrutores capacitados pela prefeitura, garantindo que o lazer seja acompanhado de total suporte técnico para o usuário e tranquilidade para os familiares.

Os atendimentos fixos estão concentrados em tendas estratégicas:

• Canal 3: Funcionamento aos sábados e domingos, das 9h às 15h.
• Canal 6: Funcionamento aos sábados, das 9h às 12h.

Como participar e agendamentos

Para santistas e turistas que desejam utilizar o serviço individualmente, não é necessário agendamento prévio, basta comparecer às tendas nos horários de funcionamento. Já para grupos e excursões de instituições, a prefeitura solicita o contato antecipado pelos e-mails. Com a nova lei, a expectativa é que o fluxo de usuários aumente, consolidando Santos como um destino de referência internacional em turismo e lazer inclusivo.

A democratização do acesso à praia é um marco que vai além da engenharia de passarelas; trata-se de ocupar o espaço público com igualdade. A partir de agora, o banho de mar assistido e as atividades esportivas adaptadas deixam de ser uma atração de férias para se tornarem um direito cotidiano de todo cidadão santista.