Senado aprova marco regulatório da Inteligência Artificial no Brasil

A regulamentação da Inteligência Artificial (IA) foi aprovada pelo Senado, em votação simbólica, nesta terça-feira (10). Após esta etapa, o texto deve seguir para a análise da Câmara dos Deputados.

A proposta contou com seis versões do relatório apresentadas pelo relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), e é alvo de divergências durante a tramitação. O senador negociou diversas mudanças para conciliar o projeto com a oposição, o governo e representantes do setor de tecnologia.

O líder do governo do Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP) e artistas se reuniram com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), antes da votação. Cantores, atores e autores defenderam no encontro a preservação no projeto da remuneração dos direitos autorais, que é questionada por integrantes da oposição.

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A proposta envolve estabelecer os riscos e direitos relacionados ao uso e desenvolvimento de IAs no Brasil. Em seu parecer, o relator afirma ter buscado equilibras a garantia da preservação de direitos fundamentais e das condições para o desenvolvimento tecnológico.

A matéria tramita desde o ano passado e é considerada prioritária pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que é o autor do projeto principal analisado na comissão. O texto teve como base um anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas criada por Pacheco.