Tribunal Regional do Trabalho determina operação mínima de frota durante horários de pico, enquanto a greve continua sem previsão de término
Alanis Ribeiro Publicado em 29/01/2025, às 13h02
A greve parcial liderada pelo Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de Santos e Região desde a última quinta-feira (23), em relação à City Transportes - ônibus municipais - seguirá por tempo indeterminado no Guarujá. O motivo é o descontentamento trabalhista e os atrasos no pagamento de salários.
De acordo com determinações do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), 80% da frota deve operar durante os horários de pico, das 7h às 10h e das 17h às 19h, enquanto 60% da circulação é mantida em horários normais. Na noite de segunda-feira (27), a diretoria do sindicato estabeleceu presença na garagem da empresa para monitorar o movimento.
O vice-presidente do sindicato, Betinho Simões, afirmou que a greve continuará até que a City Transportes pague a segunda parte do adiantamento salarial, prevista para o dia 20 de janeiro. A empresa também foi criticada após anunciar que não pagaria o vale-refeição no sábado (25), mas a decisão foi revertida um dia antes.
No dia da audiência virtual, realizada na sexta-feira (24), o jurídico do sindicato alertou o TRT sobre os frequentes atrasos nos pagamentos. A empresa justificou a situação alegando a falta de R$ 50 milhões em subsídios municipais previstos para o exercício de 2024. Embora a Prefeitura reconheça o atraso, há divergências quanto aos valores reivindicados.
A frota da City Transportes é composta por 150 veículos, incluindo carros articulados, elétricos e convencionais, operando um total de 40 linhas diurnas e noturnas, além de oferecer duas linhas gratuitas e uma conexão entre a rodoviária e o hipermercado Assaí. Em média, são registrados 75 mil passageiros nos dias úteis e cerca de 45 mil nos finais de semana.
Em resposta à greve iminente, a Prefeitura de Guarujá protocolou duas petições — uma cível e outra trabalhista — visando evitar a suspensão dos serviços de transporte público. Na esfera cível, a administração solicita à Justiça que determine à empresa o pagamento de uma multa diária de R$ 500 mil em caso de interrupção total ou parcial do serviço. A tutela cautelar foi concedida pelo juiz da Vara da Fazenda Pública local no último dia 20.
No âmbito trabalhista, a Prefeitura pede que a Justiça do Trabalho considere as informações sobre a tutela cautelar que resultou na multa, dado que essas informações foram omitidas pela City durante a audiência. A gestão municipal está revisando as inconsistências encontradas nas informações fornecidas pela empresa, com o intuito de assegurar tanto os direitos constitucionais ao transporte público quanto a correta utilização dos recursos públicos.
O desfecho deste impasse será discutido em uma audiência presencial marcada para esta quarta-feira (29), com a participação da Prefeitura e representantes do sindicato. Betinho Simões expressou esperanças de que um acordo seja alcançado durante esse encontro.
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