Vigilância Sanitária, Fiscalização do Comércio e GCM lacram estabelecimentos que operavam sem licença e comercializavam carnes e pescados impróprios

Redação Publicado em 28/08/2026, às 10h09
Dois quiosques situados na região central de Mongaguá acabaram interditados pelas autoridades municipais após uma operação de fiscalização apreender aproximadamente 50 quilos de mantimentos impróprios para o consumo. Os produtos comercializados nos estabelecimentos estavam com os prazos de validade expirados e apresentavam rótulos com indícios de adulteração.
A força-tarefa de vistoria foi executada de forma integrada por equipes da Guarda Civil Municipal (GCM), da Vigilância Sanitária e do setor de Fiscalização do Comércio. Durante a checagem dos espaços, os agentes constatataram que os locais funcionavam de maneira irregular, sem possuir a licença obrigatória nem apresentar o Certificado de Licenciamento Integrado (CLI).
Alimentos apreendidos e prazos administrativos
Entre as mercadorias recolhidas pelas equipes de fiscalização havia grandes quantidades de pescados, carnes bovinas, frangos, embutidos variados e polpas de frutas. Os itens apreendidos foram descartados conforme os protocolos sanitários para evitar riscos à saúde pública dos frequentadores e moradores da região.
De acordo com a administração municipal, os dois quiosques permanecerão com as portas fechadas até que os proprietários sanem todas as irregularidades apontadas e obtenham uma nova liberação formal dos órgãos competentes. A prefeitura esclareceu que nenhuma multa pecuniária foi aplicada de forma imediata; conforme a legislação vigente, os responsáveis têm um prazo de até dez dias corridos para apresentar defesa administrativa e tentar a impugnação dos autos de infração.

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