Morte na Operação Verão: MP-SP pede aumento de indenização para família de vítima em Santos

Em Santos, o Ministério Público de São Paulo recorreu da decisão judicial para que o Estado pague mais dinheiro e uma pensão maior aos parentes de Edneia Fernandes Silva. Ela tinha 31 anos e morreu após ser atingida por uma bala perdida na cabeça durante a Operação Verão em março de 2024. O caso tramita em segredo de justiça.

O que aconteceu com Edneia e a decisão inicial

Edneia estava sentada na Praça José Lamacchia, no bairro Bom Retiro, em Santos, quando foi atingida por um tiro durante uma ação da Polícia Militar. Ela foi levada para o hospital, mas não resistiu aos ferimentos e faleceu.

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A primeira decisão da Justiça definiu que cada um dos seis filhos e o marido de Edneia receberiam R$ 100 mil de indenização, totalizando R$ 700 mil. Além disso, foi determinada uma pensão mensal de 2/3 do salário mínimo (R$ 1.001,33) para ser dividida entre os filhos até que completassem 25 anos. Após essa fase, o valor passaria a ser pago ao pai deles até janeiro de 2067, quando Edneia faria 76 anos.

MP-SP busca aumento da indenização e da pensão

O MP-SP alegou que, embora seja impossível dar um valor exato à dor da perda de uma mãe, é possível ver quando o valor é muito baixo. Por isso, o recurso busca aumentar a indenização para R$ 200 mil para cada filho e para o viúvo, mais uma pensão mensal de um salário mínimo para cada um.

O órgão considerou que a morte "trágica e injusta" de Edneia justifica uma reparação maior, que seja mais adequada à dor e à perda que a família sofreu. O MP-SP também destacou a pouca idade dos filhos, que tiveram que lidar com a perda da mãe de forma precoce.

"Nenhum dos filhos tinha a personalidade formada. Não existe como subsistir a figura materna", defendeu o MP-SP no recurso, ressaltando o impacto da ausência materna na vida das crianças.

Posição do Governo de São Paulo

Até o momento, o governo de São Paulo informou, em nota, que não foi notificado sobre o recurso apresentado pela Promotoria de Justiça Cível de Santos.