Operação Saída Temporária: 1,7 mil presos deixam o CPP de Mongaguá nesta terça-feira (17)

A manhã desta terça-feira (17) marcou o início de uma nova etapa do calendário de benefícios do sistema prisional na Baixada Santista. Conforme previsto na Portaria Nº 01/2024 do Departamento Estadual de Execução Criminal (DEECRIM), iniciou-se a Operação Saída Temporária, que mobilizou um grande contingente de agentes de segurança e policiais militares no município de Mongaguá. O movimento faz parte do cronograma anual que permite a presos do regime semiaberto o contato temporário com o mundo exterior.

No Centro de Progressão Penitenciária (CPP) Dr. Rubens Aleixo Sendim, unidade de regime semiaberto em Mongaguá, aproximadamente 1.700 sentenciados foram liberados para usufruir do benefício. A saída ocorreu de forma organizada nas primeiras horas do dia, com os detentos deixando a unidade para se dirigirem às suas cidades de origem ou residências de familiares. Segundo as normas estabelecidas pela Justiça, todos os beneficiados têm o compromisso de retornar ao presídio até o dia 23 de março de 2026, sob pena de perderem o direito ao regime semiaberto e serem considerados foragidos caso não se apresentem no prazo estipulado.

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Para garantir que a liberação ocorresse sem incidentes, a Polícia Militar montou um esquema especial de patrulhamento e organização no entorno do CPP. As equipes da PM atuaram em conjunto com os Agentes de Segurança Penitenciária (ASP), focando na organização do tráfego de veículos e no fluxo de pessoas que se aglomeraram nas proximidades da unidade prisional. Como o volume de liberações é alto, a presença policial é fundamental para evitar transtornos no trânsito local e garantir a ordem pública tanto para os moradores quanto para os familiares que aguardavam os sentenciados.

Vale ressaltar que a "saidinha", como é popularmente conhecida, é um direito garantido por lei aos presos que apresentam bom comportamento, que já cumpriram uma parte determinada da pena e que estão no regime semiaberto. Durante o período em que estiverem nas ruas, os beneficiados devem seguir regras rígidas, como não frequentar bares ou casas de jogos, permanecer nos endereços informados à Justiça durante a noite e não se envolver em qualquer tipo de confusão ou novo delito. A fiscalização dessas condições é feita por meio de policiamento ostensivo e, em alguns casos, pelo uso de tornozeleiras eletrônicas.