Guarujá cria Conselho Municipal da Diversidade Sexual

Durante o Mês do Orgulho LGBTQIAP+, a Prefeitura de Guarujá instituiu o Conselho Municipal dos Direitos da Diversidade Sexual (CMDDS) para promover, implementar e supervisionar políticas públicas destinadas à população LGBTQIAP+ da cidade.

De acordo com a Prefeitura, a Lei 5.223/2024, sancionada pelo prefeito e publicada no Diário Oficial de Guarujá na quarta-feira (05), estabelece a formação do CMDDS.

O CMDDS será constituído por 36 conselheiros, divididos igualmente entre representantes do poder público e da sociedade civil.

Entenda como funciona a fase de 16-avos, a nova etapa de mata-mata da Copa do Mundo

Vereadora de Praia Grande é alvo de denúncia por racismo após declarações sobre indígenas em podcast

Os 18 conselheiros do poder público representarão órgãos de saúde, educação, assistência social, cultura, turismo, jurídico, desenvolvimento econômico, segurança pública e direitos humanos. Os 18 conselheiros da sociedade civil serão indicados por movimentos, coletivos e organizações LGBTQIA+, sendo divididos em titulares e suplentes.

A estrutura do CMDDS incluirá uma Diretoria Executiva, composta por presidente, vice-presidente, e primeiro e segundo secretários, eleitos pelos conselheiros titulares. Haverá também comissões de trabalho e um colegiado, com reuniões mensais para discutir e deliberar sobre as políticas e ações necessárias.

O secretário municipal de Direitos Humanos e Cidadania (Sedhuci) destacou a importância do CMDDS como um avanço significativo na garantia dos direitos da população LGBTQIAP+.

Ele explicou que a criação do conselho foi resultado de consultas com coletivos ligados à causa, reforçando o compromisso da administração municipal com a inclusão e a proteção dos direitos dessa comunidade.

A criação do CMDDS é especialmente significativa no contexto histórico do Mês do Orgulho, que remonta à Revolta de Stonewall em 28 de junho de 1969, quando a comunidade LGBTQIAP+ de Nova Iorque se rebelou contra a violência policial no bar Stonewall Inn. Esse evento marcou o início do movimento de luta pelos direitos LGBTQIAP+ e estabeleceu o Dia Internacional do Orgulho.