Comércios de Praia Grande terão horários reajustados após aprovação da Câmara

A Câmara Municipal de Praia Grande, no litoral paulista, aprovou nesta quinta-feira (3) um projeto que altera os horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais na cidade. A iniciativa, proposta pela prefeitura, visa organizar melhor o comércio local, garantindo mais segurança na cidade e permitindo uma fiscalização mais assertiva.

A mudança impacta principalmente segmentos específicos, como ferros-velhos, sucatas, tabacarias e outros tipos de comércio com atividades regulamentadas. Conforme explicou o prefeito Alberto Mourão (MDB), a alteração facilitará a fiscalização do cumprimento dos horários, ajudando a coibir irregularidades, inclusive a possível receptação de materiais ilícitos.

“Com essa atualização, poderemos promover maior organização e segurança nos bairros onde esses estabelecimentos estão localizados, além de garantir uma fiscalização mais eficiente”, destacou Mourão.

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Novos horários aprovados

• Comércio atacadista de resíduos de papel, papelão, sucatas metálicas e não metálicas, artigos usados, tratamento e disposição de resíduos, recuperação de sucatas e usinas de compostagem: funcionamento das 8h às 18h de segunda a sexta-feira, e das 10h às 22h aos sábados;
• Comércio varejista de mercadorias em geral, com foco em produtos alimentícios (minimercados, mercearias e armazéns): das 8h às 22h, com possibilidade de prorrogar até a meia-noite.
• Comércio varejista de bebidas, tabacarias e lojas de conveniência: das 8h até 0h;
• Lojas de conveniência em postos de combustíveis: funcionamento 24 horas, com restrições para sons e ruídos após às 22h, além da proibição de mesas e cadeiras fora do limite estabelecido.

Para os estabelecimentos que desejam estender seus horários além dos previstos, é necessário solicitar autorização na Secretaria de Finanças, localizada no Paço Municipal. O pedido será avaliado pelas secretarias de Segurança, Serviços Urbanos e outras áreas responsáveis, conforme o tipo de atividade.

Os novos horários passam a valer após a sanção do prefeito e publicação no Diário Oficial. Essa etapa depende do calendário da prefeitura do município que avalia o projeto antes de sancioná-lo. Por isso, a data exata para que os novos horários entrem em vigor pode variar conforme o trâmite administrativo local.