Conferência Municipal de Habitação aprova 10 novas propostas em Santos

Manoela Cardozo Publicado em 22/08/2023, às 11h25 - Atualizado às 11h53

As duas propostas mais populares, das dez selecionadas, na 13ª Conferência Municipal de Habitação, que ocorreu no sábado (19) na UniSantos, foram: assegurar um plano de acesso a moradias não só para quem vive em áreas perigosas ou em palafitas, mas também para locatários, dando prioridade a famílias em situação de fragilidade e aprimorar a gestão e transparência dos registros do Conselho Municipal de Habitação (CMH).

De acordo com informações da Prefeitura, cerca de 100 pessoas e 60 delegados se reuniram para o evento organizado pelo CMH, com Glaucus Farinello, presidente da entidade e secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Marcelo Ignácio, representante da Companhia de Habitação da Baixada Santista (Cohab Santista), e Maurício Queiroz Prado, diretor-presidente da Cohab, na abertura.

O foco central da conferência foi o novo Plano Municipal de Habitação (PMH) de Santos, discutindo temas como programas e ferramentas urbanas para moradia, com avaliação de 40 sugestões da comunidade, previamente aprovadas em cinco conferências realizadas pela Prefeitura no primeiro semestre.

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O plano final de modificação do PMH, desenvolvido pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) e pela Cohab, será encaminhado à Câmara para se tornar uma nova lei para o setor. O plano anterior estava em vigor desde 2009.

As propostas

1. Priorizar um plano que permita acesso à moradia para todos, não apenas para aqueles que vivem em lugares arriscados ou palafitas, mas também para inquilinos, focando nas famílias vulneráveis. (52 votos).
2. Melhorar a transparência e informatização do cadastro, permitindo cruzamento de dados, registro de líderes, com senhas para inclusão e exclusão de informações, além de responsabilizar legalmente os líderes por suas ações, promovendo mais controle e clareza no cadastro do CMH. (51 votos).

3. Destinar parte do valor devolvido anualmente à prefeitura pela Câmara Municipal e 5% dos recursos do IPTU do Porto ao Fundo de Incentivo à Construção de Habitação Popular (Fincohap), para projetos de construção de unidades habitacionais. Definir um percentual orçamentário para moradia na lei orçamentária, proposto pelo Executivo ou Legislativo. (51 votos).

4. Expandir as áreas de ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social), revogar artigos que permitem pagamento para alterar o uso de ZEIS e construir em áreas vazias ou ocupadas por outros fins. Assegurar que as ZEIS sejam destinadas exclusivamente para Habitação de Interesse Social (HIS). (49 votos).

5. Criar moradias para a faixa 1 do Programa Minha Casa, Minha Vida em terrenos da Vila Santa Casa e UniSantos, ou cedê-los a movimentos de moradia para construção autogestionada, caso a Prefeitura não possa construir. (44 votos).

6. Priorizar moradias para famílias em Monte Cabrão, ameaçadas de despejo, especialmente aquelas há mais de 40 anos em áreas de domínio da pista - Rio/Santos. Levar em conta a promessa do Governo Estadual de doar terreno às famílias. (43 votos).

7. Impedir a venda especulativa de imóveis sociais em conjuntos habitacionais através de uma lei que garanta a permanência dos moradores, com controle e fiscalização para beneficiários. (42 votos).

8. Estabelecer uma Secretaria Municipal de Habitação com orçamento próprio e Conselho Gestor para Fincohap ou fundo equivalente. Desvincular recursos para programas habitacionais do custeio da Cohab. Criar um plano municipal para financiar unidades em áreas urbanas bem estruturadas. (42 votos).

9. Aumentar a oferta de unidades habitacionais de qualidade com baixo custo ou custo zero, com parcelas que não ultrapassem 10% do salário mínimo. (40 votos).

10. Manter e expandir o banco de terras e imóveis municipais, preservando ZEIS para HIS e atendendo prontamente os movimentos de moradia da área continental. (36 votos).