Justiça dá 15 dias para construtoras corrigirem falhas graves no Conjunto Imigrantes, em Cubatão

A Prefeitura de Cubatão obteve uma vitória jurídica definitiva na disputa que envolve o Conjunto Habitacional Imigrantes I e II. A 1ª Vara Cível de Cubatão determinou que as empresas responsáveis pela construção do residencial deem início, no prazo máximo de 15 dias, às obras de reforma e recuperação estrutural em todos os 16 blocos do complexo. A medida garante mais segurança para as famílias que residem nas 940 unidades habitacionais do local.

A batalha judicial começou em 2014, quando o município identificou graves vícios construtivos nas edificações. Agora, com a validação do trânsito em julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), a sentença tornou-se definitiva, obrigando as empreiteiras a cumprirem a ordem sem direito a novos recursos.

Em seu parecer, o juiz Sérgio Castresi de Souza Castro alertou para a evolução célere das chamadas "patologias estruturais", que geravam riscos reais para a saúde e bem-estar dos moradores. Relatórios recentes emitidos pela Defesa Civil e pela Secretaria Municipal de Habitação detalham o estado de deterioração encontrado no condomínio:

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• Avanço de processos erosivos rentes às fundações das edificações;
• Presença de ferragens expostas e oxidadas na estrutura;
• Vazamentos e tubulações de esgoto rompidas diretamente a céu aberto;
• Vulnerabilidade e exposição nas redes subterrâneas de gás encanado e energia elétrica.

Divisão de blocos e ações paliativas

Os danos acumulados ao longo da última década afetaram de forma mais agressiva os prédios construídos nas primeiras etapas do empreendimento. Visando conter sinistros enquanto o prazo judicial de duas semanas avança, a empresa Terracom já realiza trabalhos paliativos e obras emergenciais de escoramento nos pontos considerados de altíssima criticidade.

A vice-prefeita e secretária de Habitação de Cubatão, Andréa Castro, reforçou a importância do desfecho do processo para a comunidade:

“Essa é uma conquista muito importante para a cidade e principalmente para os moradores do Conjunto Imigrantes, que há anos convivem com insegurança e preocupação. A Prefeitura nunca deixou de acompanhar esse caso e seguirá atuando para garantir que as obras sejam executadas e que as famílias tenham segurança e dignidade.”

O cronograma de engenharia corretiva terá as diretrizes traçadas e acompanhadas pela Secretaria Municipal de Obras (Semob). A Prefeitura informou que manterá fiscais acompanhando o dia a dia do condomínio para assegurar que as construtoras devolvam a estabilidade e a qualidade de vida merecidas aos moradores, sob pena de sanções em caso de descumprimento do prazo judicial.