Justiça de Santos bloqueia R$ 19,2 milhões do prefeito de Guarujá

A Justiça de Santos, no litoral de São Paulo, determinou o bloqueio de R$ 19.296.913,81 em valores e bens do prefeito de Guarujá, Válter Suman (PSDB), e de outras 11 pessoas, incluindo sua esposa, Edna Suman. A decisão é parte de uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa relacionada à Operação Nácar, conduzida pela Polícia Federal em 2021.

A Operação Nácar foi lançada para investigar e combater um esquema de desvio de verbas públicas nas áreas de Saúde e Educação do município de Guarujá. Em setembro de 2021, a operação levou à prisão do prefeito Válter Suman e do secretário de Educação, Marcelo Nicolau. A investigação revelou suspeitas de peculato, fraude à licitação e lavagem de dinheiro entre os envolvidos.

Decisão

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O juiz Alexandre Berzosa Saliba, da 1ª Vara Cível de Santos, acolheu parcialmente o pedido do Ministério Público Federal (MPF), determinando o bloqueio dos valores e bens dos acusados. No entanto, o magistrado negou o pedido para o afastamento de Válter Suman do cargo de prefeito.

Segundo o MPF, os investigados teriam cometido crimes graves, incluindo desvio de verba pública e lavagem de dinheiro. Apesar das acusações, o inquérito policial na esfera criminal foi arquivado em abril, mas agora o caso prossegue na esfera cível.

O que diz o prefeito?

Em nota enviada ao g1, a defesa do prefeito Válter Suman afirmou que ele permanece no cargo e ainda não foi notificado formalmente sobre a decisão judicial. A defesa argumentou que as acusações são as mesmas já analisadas na esfera penal, onde o inquérito foi arquivado por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Regional Federal (TRF-3).

"Acreditamos que não há danos ao erário ou má gestão de recursos públicos praticados pela administração do prefeito. Vamos exercer o direito ao contraditório e à ampla defesa, confiando na Justiça para esclarecer todos os fatos", declarou a defesa.

Em junho de 2021, o prefeito Válter Suman e o secretário de Educação, Marcelo Nicolau, foram presos em flagrante após a Polícia Federal encontrar quase R$ 2 milhões em dinheiro em imóveis relacionados aos investigados. A operação revelou um suposto desvio de mais de R$ 109 milhões, de acordo com um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU).

Ambos foram conduzidos para audiência de custódia e, posteriormente, libertados provisoriamente em setembro de 2021. O prefeito Suman retornou ao cargo em junho de 2022, após um período de afastamento.