Justiça libera mais de 2.200 presos na 'saidinha' temporária em três cidades da Baixada

Uma decisão do Poder Judiciário abriu as portas das prisões temporariamente para 2.224 detentos que cumprem pena no regime semiaberto em três municípios da Baixada Santista. O benefício da chamada "saidinha" começou a valer na última terça-feira (16) e os presos têm data marcada para retornar às celas: o prazo final termina no próximo dia 23 de junho.

A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) explicou que o maior volume de liberações aconteceu na cidade de Mongaguá, que teve 1.605 reeducandos autorizados a deixar a prisão. Logo atrás vem São Vicente, com 609 detentos beneficiados, e por último Praia Grande, com apenas 10 liberações autorizadas pela Justiça para este período.

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Embora ganhem o direito de passar esses dias fora das grades, os detentos precisam andar na linha e seguir um pacote de regras bem rígidas estipuladas pelos juízes. Quem desobedecer qualquer uma das ordens perde o direito ao regime semiaberto e volta direto para o regime fechado. Entre as principais obrigações que eles precisam cumprir nas ruas estão:

• Ficar obrigatoriamente trancado em casa das 19h às 6h da manhã seguinte;
• Permanecer exatamente no endereço que foi informado para a Justiça;
• Não mudar de cidade e nem viajar sem uma autorização assinada pelo juiz;
• Ficar totalmente longe de bares, baladas, casas de jogos ou locais de prostituição;
• Não consumir nenhum tipo de bebida alcoólica ou drogas ilícitas.

O papel da Justiça e possíveis mudanças

A SAP fez questão de reforçar em nota que quem dita as datas e decide quem tem direito a sair ou não é exclusivamente o Poder Judiciário, seguindo o que manda a Lei de Execução Penal e as portarias do estado. A secretaria também lembrou que essa contagem final de mais de duas mil pessoas ainda pode mudar um pouco ao longo dos dias. Isso acontece porque novos pedidos de advogados ou revisões de última hora feitas pelos juízes criminais podem acrescentar ou barrar nomes da lista de beneficiados até o encerramento do prazo.