Nova lei que proíbe celulares nas escolas; entenda o que muda

Foi aprovada nesta terça-feira (12) a nova lei que proíbe o uso de celulares e aparelhos eletrônicos nas escolas do estado de São Paulo, públicas e privadas. Entre todos os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), a votação foi unânime.

A sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) continua pendente para validar a lei. O PL 293/2024 revoga a Lei 12.730, de outubro de 2007, que já proibia os celulares nas escolas, mas apenas durante o horário das aulas.

O projeto é de autoria da deputada estadual Marina Helou (Rede). A proposta envolve restringir o aparelho no período das aulas. De acordo com o texto, é considerado "período das aulas" toda a permanência do aluno na escola.

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Isso envolve intervalos entre aulas, recreios e atividades extracurriculares. Além disso, a lei explica que, além dos celulares, quaisquer dispositivos eletrônicos que possuam acesso à internet serão proibidos: celulares, tablets, relógios inteligentes e outros equipamentos similares.

A lei é válida para as instituições de ensino básico: educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. Por conta da falta de meios de comunicação individuais, a legislação estabelece que os colégios públicos e privados "deverão criar canais acessíveis para a comunicação entre pais, responsáveis e a instituição de ensino".