Prisão de até 20 anos: conheça as possíveis mudanças nas leis de trânsito

O Senado Federal e a Câmara dos Deputados estão pensando em endurecer as leis de trânsito, prevendo punições mais rigorosas, incluindo a suspensão da habilitação e penas de prisão que podem chegar até 20 anos.

A mudança está em tornar crimes como homicídio doloso inafiançáveis. Dessa forma, a penalidade seria ainda maior para condutores que dirigem sob o efeito de droga ou álcool.

Segundo o projeto de lei 1229/24, elaborado pelo Senador Fabiano Contarato, qualquer motorista envolvido em acidente terá a obrigação de realizar testes e exames dessas substâncias. De acordo com o autor, a atual legislação possui inúmeras brechas.

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Em caso de confirmação, o motorista terá uma prisão preventiva automática. Entre as principais mudanças previstas estão:

• O motorista será obrigado a fazer teste para encontrar substâncias;
• Todo acidente de maior escala terá a obrigatoriedade da realização desses testes;
• Em caso positivo e o acidente terminar em morte, motorista será preso e não terá direito a fiança;
• A testagem positiva resulta em prisão preventiva, mesmo se o condutor prestar socorro à vítima;
• Reclusão pode chegar até 20 anos;