São Vicente propõe nova lei de resíduos com multas de até R$ 22 mil e taxa de lixo

A Prefeitura de São Vicente enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que promete transformar a gestão de detritos na primeira cidade do Brasil. Idealizada pelo prefeito Kayo Amado (Pode), a proposta estabelece normas rígidas para a organização da Política Municipal de Resíduos Sólidos, separando os geradores de lixo por categorias e intensificando a fiscalização em conjunto com a Vigilância Sanitária. Se aprovada, a medida atingirá desde moradores e pequenos comerciantes até grandes indústrias e organizadores de eventos.

A principal mudança está na classificação dos usuários. O Pequeno Gerador (residências e pequenos comércios) terá um limite de descarte de 200 litros por dia. Já o Grande Gerador (empresas, obras e eventos de grande porte) passará a ser responsável por contratar e pagar empresas licenciadas para a coleta, devendo comprovar o destino correto dos resíduos à administração municipal, desonerando o sistema público de limpeza.

Taxa de manejo e proibição 

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Uma das novidades mais polêmicas do projeto é a criação da “Taxa de Serviços Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos”. O tributo terá a finalidade específica de custear as etapas de coleta, transporte, tratamento e destinação final do lixo. Embora o texto encaminhado ao Legislativo ainda não especifique valores ou métodos de cobrança, a taxa é vista pela gestão como essencial para a sustentabilidade financeira do serviço.

No campo ambiental, o projeto ataca diretamente a poluição marinha. A nova legislação prevê a proibição total do uso de plásticos descartáveis, como copos, pratos, talheres e canudos, nas praias do município. A alternativa para quiosques, ambulantes e consumidores será a transição obrigatória para materiais recicláveis ou biodegradáveis, alinhando São Vicente a tendências globais de preservação dos oceanos.

Multas pesadas 

Para garantir o cumprimento das regras, o plano detalha punições severas. A separação entre lixo orgânico e reciclável deixará de ser apenas uma recomendação e passará a ser obrigatória sob pena de multa. Para pessoas físicas, o valor da infração pode chegar a R$ 5.479, enquanto para pessoas jurídicas as penalidades variam entre R$ 200 e R$ 21.917,50, dependendo da gravidade e da reincidência.

Entre as condutas que estarão na mira dos fiscais estão o descarte em locais públicos, o transporte irregular de detritos, a mistura de resíduos perigosos com recicláveis e a execução de obras sem um plano de gerenciamento de resíduos. O projeto segue agora para as comissões da Câmara, onde deve receber emendas antes de ir para a votação definitiva no plenário vicentino.