"Simplifica PG": Cidade implementará a gratuidade na emissão de notas fiscais

A Prefeitura de Praia Grande implementará a gratuidade na emissão de notas fiscais para contribuintes relacionados ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Essa medida, que entrará em vigor em 1º de novembro, tem como alvo prestadores e tomadores de serviços, além dos responsáveis tributários. 

O novo sistema de Gestão e Controle do ISSQN visa facilitar o processo fiscal e estimular o ambiente empresarial na cidade, que em 2024 emitiu uma média mensal de 92.506 notas fiscais. Aproximadamente 3.194 empresas enfrentam custos mensais em torno de R$ 102 mil. 

Parte do programa "Simplifica PG", a iniciativa busca reduzir a burocracia nos serviços públicos, promovendo a permanência e atração de novas empresas, além de garantir agilidade, segurança e transparência aos contribuintes. O sistema também combate práticas desleais, criando um ambiente mais justo para aqueles que cumprem suas obrigações fiscais.

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Com a expectativa de melhorar a arrecadação municipal, o projeto permitirá maiores investimentos em saúde, educação e saneamento básico. Para utilizar o sistema, os contribuintes do ISS devem se cadastrar no portal Giss Online, exceto microempreendedores individuais beneficiados pelo Simples Nacional, que estão isentos dessa exigência desde setembro de 2023.