TJ-SP mantém decisão e motorista que causou acidente em Santos vai a júri popular

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) deu um passo decisivo no processo que apura a morte do jovem Caetano Ribeiro Aurungo, ocorrida em outubro de 2024, em Santos. Em decisão unânime proferida nesta quarta-feira (4), a 11ª Câmara Criminal negou o recurso apresentado pela defesa de João Pedro Donatone, mantendo a sentença de pronúncia que determina que o réu seja julgado por um júri popular.

A decisão do tribunal reforça o entendimento de que existem indícios robustos de que o acusado agiu com dolo eventual, quando se assume o risco de produzir o resultado morte. Para o advogado Yuri Cruz, que atua como assistente de acusação para a família de Caetano, a confirmação do TJ-SP é juridicamente consistente e representa um avanço importante na busca por justiça diante de uma "dor irreparável".

Divergências sobre a prova de embriaguez

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A defesa de João Pedro Donatone, conduzida pelo advogado Joaquim Henrique da Costa Fernandes, recebeu a decisão com "extrema surpresa". O principal ponto de contestação reside na suposta embriaguez do condutor no momento do acidente. Segundo Fernandes, as provas produzidas em juízo, incluindo o depoimento de um perito, seriam suficientes para afastar a condição de embriaguez do réu.

Apesar da manutenção da ida a júri, a defesa ainda possui caminhos recursais. O caso pode ser levado para a terceira instância, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. Atualmente, Donatone responde ao processo sob medidas cautelares, incluindo o uso de monitoramento eletrônico, decisão mantida pelo tribunal ao negar pedidos anteriores de habeas corpus.

Relembre a tragédia no Embaré

O acidente que vitimou Caetano Ribeiro Aurungo, de 21 anos, aconteceu na madrugada de 19 de outubro de 2024, no bairro do Embaré. De acordo com os registros da Secretaria de Segurança Pública (SSP), Caetano pilotava sua motocicleta Honda/PCX pela Rua Conselheiro Lafaiete quando foi violentamente atingido pelo Volkswagen Jetta conduzido por Donatone, que teria ultrapassado o semáforo vermelho.

O impacto, ocorrido por volta das 3h40, foi fatal. Quando as equipes do Corpo de Bombeiros e do SAMU chegaram ao local, restou apenas a constatação do óbito do jovem motociclista. O Ministério Público sustenta que a responsabilidade de Donatone é clara nos autos, baseando-se no desrespeito à sinalização de trânsito e na conduta de risco assumida pelo motorista naquela madrugada.