“É impossível falar que isso não é tráfico de drogas”, cita Raquel Gallinati sobre decisão do STF

Em entrevista exclusiva à rádio CBN Santos, a nova secretária de Segurança de Santos, delegada Raquel Gallinati, declarou sua indignação com a decisão do STF sobre o porte de até 40 gramas de maconha, já não configurar infração penal.

“Eu até postei nas minhas redes sociais o que equivale a 40 gramas. É impossível falar que isso não é um tráfico de drogas. Se isso chega a uma delegacia, é tráfico de drogas. Mesmo que não tenha uma caderneta, mesmo que não tenha uma anotação exatamente, que não tenha o montante de numerário de droga, de montante de cédulas, de dinheiro, que comprove que é um tráfico, já é um tráfico”, explicou.

Desde 28 de junho, aqueles que forem flagrados consumindo maconha, terão a droga confiscada e o usuário será levado até a delegacia. Porém, o delegado não deverá determinar prisão em flagrante ou instaurar inquérito.

Portar a droga para uso pessoal, continua sendo ilícito, sendo proibido fumar em locais públicos. Porém, as consequências passam a ser de natureza administrativa e não penal.

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Para diferenciar usuários de traficantes, é previsto na lei penas alternativas, como prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e participação obrigatória em curso educativo.