Esquema de propina na antiga Codesp termina com três condenados em Santos

Um esquema de "notas frias" e pagamento de propina que funcionou por cinco anos dentro do Porto de Santos resultou na condenação de três envolvidos pela Justiça Federal. A decisão atinge dois ex-engenheiros da antiga Codesp (hoje chamada de Autoridade Portuária de Santos - APS) e um representante de uma empresa de segurança contratada pela estatal. Eles foram considerados culpados por corrupção e associação criminosa.

Toda a trama foi descoberta pelo Ministério Público Federal (MPF), que apresentou a denúncia ainda em 2018. Segundo as investigações, entre os anos de 2008 e 2013, o trio manteve um sistema fraudulento para tentar desviar dinheiro público.

Os ex-engenheiros Álvaro Luiz Dias de Oliveira e João Fernando Cavalcante Gomes da Silva eram os responsáveis por alimentar o sistema da companhia com informações falsas. Eles atestavam a realização de serviços que, na prática, nunca foram feitos ou foram entregues de maneira incompleta pela empresa Sphera Security. Em troca dessa "ajuda" para liberar os pagamentos e gerar as notas fiscais fraudulentas, eles recebiam vantagens indevidas de José Júlio Piñero Labraña, representante da empresa contratada.

Esquema barrado pelo controle interno

Apesar da tentativa de golpe, o prejuízo aos cofres públicos acabou sendo contido pelos próprios mecanismos de defesa do Porto. Na sentença, o juiz Roberto Lemos dos Santos Filho, da 5ª Vara Federal de Santos, destacou que o crime foi classificado como "tentado".

Isso aconteceu porque os departamentos jurídicos e de compliance (setor que garante que as regras sejam seguidas) da antiga Codesp perceberam a irregularidade e se posicionaram contra a liberação do dinheiro para a Sphera. A atual gestão da APS reforçou, em nota, que essa fiscalização interna foi fundamental para evitar perdas financeiras e confirmou que os dois funcionários citados já foram desligados do quadro da companhia.

Com a decisão judicial, as penas foram definidas. Álvaro foi sentenciado a cinco anos de prisão, enquanto João pegou quatro anos e quatro meses. Já o empresário Labraña foi condenado por corrupção ativa. Como as penas superam quatro anos, o juiz determinou o início do cumprimento em regime semiaberto. No entanto, como cabe recurso, os três poderão responder ao processo em liberdade por enquanto.

Outros acusados foram inocentados

O processo envolvia ainda outras duas pessoas ligadas à administração portuária na época, mas elas tiveram um desfecho diferente. Um superintendente da Guarda Portuária e um gerente de contratos acabaram sendo absolvidos.

No caso do superintendente, a defesa comprovou que ele já havia deixado a Codesp antes que as despesas irregulares começassem a ser ordenadas. Já o gerente alegou que apenas seguia ordens superiores e que não houve fraude na licitação. A Justiça entendeu que, embora ele tenha participado de reuniões, não havia provas de que ele tivesse recebido qualquer benefício ou propina, optando por sua absolvição.

A defesa do empresário Labraña informou que discorda da sentença e que vai recorrer da decisão. Até o fechamento desta reportagem, os advogados dos ex-engenheiros não haviam se manifestado.