STF manda soltar empresário acusado de causar acidente com três mortes em São Vicente

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do empresário Ruy Barboza Neto, de 26 anos, acusado de provocar um acidente de trânsito que resultou na morte de três mulheres, em São Vicente, no litoral de São Paulo. A soltura foi formalizada nesta sexta-feira (12) pela 1ª Vara Criminal e do Júri do município.

A decisão teve origem em um habeas corpus analisado pelo ministro André Mendonça, que reconheceu a ilegalidade da prisão preventiva, concedendo de ofício a liberdade com a imposição de cautelares alternativas. Inicialmente, caberia ao Juízo da Vara Regional das Garantias definir as condições, mas, segundo o magistrado responsável pelo caso em São Vicente, a competência deixou de existir após o recebimento da denúncia.

Com isso, a própria 1ª Vara Criminal estabeleceu as medidas que passam a valer para o réu. Entre elas estão a obrigação de comparecer a todos os atos do processo, a proibição de mudar de endereço sem autorização judicial e a restrição de se ausentar da comarca por mais de oito dias, salvo com autorização da Justiça.

Diante da decisão, foi expedido alvará de soltura com cautelares, e o Ministério Público foi oficialmente comunicado.

Defesa diz que prisão era ilegal
Em nota, o advogado Felipe Pires, que atua na defesa de Ruy Barboza Neto, afirmou que o STF entendeu que a prisão preventiva foi decretada sem os requisitos legais exigidos. Segundo o comunicado, o ministro André Mendonça destacou que a decisão de primeira instância se baseou em presunções genéricas, sem comprovação de risco à ordem pública, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal.

A defesa também ressaltou que o empresário é réu primário, possui bons antecedentes e residência fixa, o que, na avaliação do Supremo, torna suficientes medidas cautelares menos gravosas do que a prisão. Os advogados afirmaram ainda que seguirão colaborando com o andamento do processo.

Relembre o caso
O empresário responde a ação penal por três homicídios qualificados e lesão corporal, após a Justiça de São Paulo aceitar a denúncia apresentada pelo Ministério Público. O acidente ocorreu em 9 de novembro, na alça de acesso da Rodovia dos Imigrantes para a Avenida Capitão Luiz Antônio Pimenta, em São Vicente.

De acordo com a acusação, o veículo conduzido por Ruy Barboza Neto perdeu o controle em uma curva, colidiu contra uma árvore e caiu em um córrego. As vítimas foram identificadas como Vitória Gomes Maximino da Silva (22 anos), Bianka de Braz Feitoza Pinto (25) e Geovana Ramos Reis (26).

O Ministério Público também solicitou o pagamento de indenização de R$ 100 mil às famílias das vítimas. Na decisão que recebeu a denúncia, o juiz Alexandre Torres de Aguiar determinou a realização de diligências complementares, incluindo laudos periciais, imagens de câmeras de monitoramento e informações de diversos órgãos, como Samu, Corpo de Bombeiros, Detran, Ecovias e a casa noturna frequentada pelo motorista antes do acidente.

Ruy Barboza Neto teve a prisão em flagrante convertida em preventiva após audiência de custódia realizada no dia seguinte ao acidente. Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), ele apresentava sinais de embriaguez no momento da abordagem policial.