Famílias de baixa renda passam a ter direito à conta de luz gratuita

A partir deste sábado (5), famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e com consumo mensal de até 80 kWh passam a ter direito à conta de luz gratuita. A mudança foi estabelecida por uma Medida Provisória (MP) publicada em maio no Diário Oficial da União e tem aplicação imediata.

Entretanto, para que o benefício se torne definitivo, o texto ainda precisa ser analisado e aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias. Caso não seja aprovado dentro desse prazo, as novas regras perdem a validade e deixam de ser aplicadas.

Até o momento, apenas comunidades indígenas e quilombolas contavam com a isenção total da conta de energia. Com a ampliação proposta pelo governo federal, a expectativa é beneficiar cerca de 17 milhões de famílias, o equivalente a aproximadamente 60 milhões de pessoas. Outras 55 milhões poderão ter acesso a descontos significativos na fatura de energia elétrica.

Ministro Carlos Lupi está em risco após Operação Sem Desconto

Santos lança projeto para arrecadação de resíduos têxteis

Atualmente, famílias de baixa renda registradas no CadÚnico recebem descontos que podem chegar a 65% no valor da conta de luz. Com a nova medida, as famílias que atenderem aos requisitos e consumirem até 80 kWh por mês terão direito à isenção total, o que pode aliviar o peso das despesas domésticas.

Quem pode ser beneficiado pela tarifa social?

• Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
• Comunidades indígenas e quilombolas cadastradas no CadÚnico;
• Pessoas com deficiência ou idosos (65+) que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e estão no CadÚnico;
• Famílias atendidas por sistemas de energia isolados, fora da rede elétrica convencional.

Se confirmada pelo Congresso Nacional, a iniciativa tem potencial para beneficiar milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade social, proporcionando maior acesso a um serviço básico e essencial, como a energia elétrica. Ao garantir a isenção na conta de luz para famílias de baixa renda, o governo contribui diretamente para a melhoria da qualidade de vida dessas pessoas.

Além disso, a medida representa um avanço significativo na redução das desigualdades sociais no país, promovendo maior justiça social e inclusão, especialmente para comunidades tradicionais, idosos, pessoas com deficiência e outras populações em situação de vulnerabilidade econômica.