Lula sanciona lei que garante salários iguais entre homens e mulheres na mesma função

Na última segunda-feira (03), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto de lei que garantirá a igualdade salarial entre homens e mulheres que exerçam as mesmas funções.

Conforme informações do G1, a promulgação ocorreu na base aérea de Brasília, após o retorno de Lula de sua viagem à Bahia, onde inaugurou um novo trecho da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL).

Ainda no mesmo dia, Lula partiu para a Argentina, onde acontecerá a cúpula dos países do Mercosul.

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A nova lei estabelece a igualdade salarial e de critérios de remuneração entre mulheres e homens, tanto para trabalhos de valor equivalente quanto para o exercício das mesmas funções.

Embora a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já proíba a diferença salarial entre gêneros na teoria, na prática, muitas vezes essa exigência legal não é cumprida.

Em seu discurso, Lula rebateu críticas sobre a efetividade da lei, enfatizando que os empresários que não seguirem as normas estabelecidas terão que enfrentar as consequências da legislação brasileira.

“Quero apenas fazer um reparo na frase do ex-governador, do saudoso senador, Franco Montoro. Na verdade, tem governo que faz cumprir a lei e tem governo que não faz cumprir a lei. E nosso governo vai fazer cumprir a lei, porque nós temos fiscalização, temos Ministério do Trabalho, Ministério da Mulher e Ministério Público do Trabalho. E tudo isso tem que fazer funcionar em benefício do cumprimento da lei", concluiu o presidente.