Mudanças no Senado

Reforma tributária: confira 3 pontos que aguardam análise técnica do Senado

Confira abaixo os próximos passos do documento dentro do Senado

Defensores citam que regra garante autonomia, mas quem discorda enxerga um incentivo a uma cobrança mais elevada - Imagem: FreePik
Defensores citam que regra garante autonomia, mas quem discorda enxerga um incentivo a uma cobrança mais elevada - Imagem: FreePik

Karina Faleiros Publicado em 17/07/2023, às 12h55


O Congresso Nacional entra em recesso branco na próxima semana e nesse período, a reforma tributária (PEC 45/2019), aprovada na Câmara no último dia 6, irá passar por uma análise técnica até a volta dos trabalhos políticos.

Segundo informações do UOL, o texto ainda não chegou oficialmente ao Senado, mas a rodada técnica já deve começar na semana que vem. O relator Eduardo Braga (MDB/AM) terá as primeiras análises técnicas em mãos no início de agosto, e deverá apresentar o plano de trabalho.

Junto com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o relator alinhou estratégias de trabalho e recebeu apoio técnico do Tribunal de Contas da União (TCU) durante a tramitação da reforma tributária no Senado.

Confira os seguintes pontos a serem discutidos em agosto pelos senadores:

  • Reinclusão dos benefícios fiscais para montadoras do Norte e Nordeste (Os deputados derrubaram artigo da PEC que indicava a prorrogação de benefícios para indústrias das regiões Norte e Nordeste até 2032 e para fabricantes de veículos das duas regiões e do Centro-Oeste)
  • Mudanças no Conselho Federativo e no Fundo de Desenvolvimento Regional (Na tramitação na Câmara os deputados deixaram o poder de decisão do conselho dividido pelos critérios de número de estados e de população, o que desagradou estados do Norte e Nordeste);
  • O relator já sinalizou que uma reforma com muitas exceções pode levar a um aumento da carga tributária (há, portanto, sinalização de que o Senado quer rever exceções). A Fazenda também defende redução das exceções e acredita que a análise será mais técnica no Senado.

Próximos acontecimentos

  • Iniciação da análise técnica pelo Senado
  • Apresentação do plano de trabalho em agosto, na volta do recesso branco
  • Serão realizadas audiências públicas com a participação de governadores e entidades antes da elaboração do relatório
  • Partidos de oposição devem ser ouvidos para reduzir as resistências à proposta
  • Os ministérios da Fazenda e do Planejamento devem apresentar modelos de alíquotas para que o Senado Federal tenha maior certeza e segurança na definição de eventuais travas.

Fatiamento

Por enquanto, não está previsto fatiamento da proposta. Como o Senado deve alterar o texto aprovado pela Câmara, a proposta deve voltar para a Câmara até que as duas Casas estejam em acordo sobre o texto todo.

As únicas hipóteses de não voltar para a Câmara são se o Senado não promover alterações ou se apenas suprimir trechos independentes, que não alterem o restante do texto, mas que mesmo assim precisa de acordo entre as mesas diretoras. Portanto, tudo indica que a PEC voltará para a Câmara após ser votada no Senado.

Momento de aprovação

É previsto que a aprovação aconteça até outubro no Senado. O relator disse em entrevista que espera que o governo federal não mande a reforma sobre a renda antes da promulgação da reforma sobre o consumo, mas a estratégia da Fazenda ainda não está definida. Se a Fazenda esperar a aprovação desta fase da tributária, a segunda fase (imposto sobre a renda e desoneração da folha) ficaria para 2024.

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