Curso do Procon-SP ensina ao consumidor os seus direitos

O Procon-SP lança, a partir deste mês, uma iniciativa de Educação para o Consumo a Distância por meio da plataforma Moodle, oferecendo cursos acessíveis ao público consumidor. Este projeto soma-se às atividades já disponíveis remotamente, como palestras ao vivo transmitidas via Microsoft Teams e redes sociais, ampliando significativamente o alcance das ações educativas do órgão paulista. Dessa forma, busca-se proporcionar acesso mais amplo aos temas abordados e fortalecer o impacto junto a diversos públicos

Os cursos oferecidos são gratuitos e têm como objetivo central informar os consumidores sobre seus direitos, capacitando-os a exercê-los de maneira consciente. As temáticas discutidas variam desde questões práticas, como critérios para escolha de produtos ou serviços e procedimentos em caso de cobranças indevidas, até tópicos mais amplos, incluindo organização financeira, impacto ambiental das decisões de consumo e as influências das novas tecnologias.

O curso inaugural já disponível aborda a Lei Federal 8.078/90, conhecida como Código de Defesa do Consumidor. Com duração de seis horas, o conteúdo explora os principais aspectos desta legislação reconhecida internacionalmente pela sua vanguarda na proteção dos direitos dos consumidores. O Procon-SP utiliza esse arcabouço legal para assegurar que os consumidores sejam respeitados e que abusos no mercado sejam coibidos.

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Além disso, através do projeto Saber Consumir, também gratuito, o Procon-SP oferecerá capacitação direcionada a educadores. Essa iniciativa visa facilitar o desenvolvimento de projetos sobre consumo junto a alunos, suas famílias e a comunidade escolar.

Visando incluir empresas e fornecedores no processo educativo, serão ofertados cursos variados, como um sobre Discriminação Racial nas Relações de Consumo. Este curso focará no respeito às legislações vigentes e na promoção de boas práticas nas relações comerciais.

Os materiais didáticos são desenvolvidos por especialistas do Procon-SP em parceria com instituições diversas. Utilizando a plataforma Moodle para ensino à distância, os cursos são oferecidos no formato autoinstrucional, permitindo que os participantes conduzam seu aprendizado conforme suas necessidades e horários. Ao final dos cursos, são fornecidos certificados de participação aos alunos concluintes.