Decisão Histórica: Habeas corpus do STJ beneficia associação com cultivo de cannabis

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão inédita ao conceder, pela primeira vez, um habeas corpus em benefício de uma entidade, em vez de indivíduos ou famílias. Embora o anúncio tenha sido feito apenas nesta terça-feira (15), a deliberação ocorreu em agosto.

Segundo o jornal O Globo, o caso chegou ao STJ após a 5ª Turma do Tribunal RegionalFederal da 3ª Região negar um pedido inicial, pois os desembargadores consideraram que não era possível garantir que o cultivo de cannabis beneficiasse apenas os pacientes identificados.

A ministra Daniela Teixeira discordou dessa visão e concedeu o habeas corpus, afirmando que todos os critérios necessários foram atendidos, incluindo autorizações médicas. Ela também destacou que impor restrições adicionais iria além do entendimento atual da justiça.

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Desde 2022, a associação cultiva cannabis com a supervisão de seu presidente, um técnico-agrônomo. Em abril, houve um mandato de busca e apreensão após denúncias de inquérito, resultando na detenção do presidente, que foi liberado em audiência de custódia. Em setembro, o Ministério Público de São Paulo arquivou o inquérito, alegando que o inquérito com fins medicinais não representa risco à saúde pública ou à segurança coletiva.