Famílias que sofreram com queda de avião de Eduardo Campos não foram indenizadas

No dia 13 de agosto de 2014, o avião Cessana Citation 560 XL, prefixo PR-AFA, que levava o candidato a presidência Eduardo Campos, caiu no Boqueirão, Santos. O acidente levou a morte do candidato. Até hoje famílias que foram atingidas pela queda não receberam a indenização.

Todas as pessoas a bordo morreram. Além de Eduardo Campos, os pilotos Geraldo Magela Barbosa e Marcos Martins, o jornalista Carlos Augusto Leal Filho (Percol), o assessor Pedro Almeida Valadares Neto, o fotógrafo Alexandre Severo e Silva e o cinegrafista Marcelo de Oliveira Lyra.

O avião ia do Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, até a Base Aérea de Santos, em Guarujá. Por conta do mau tempo, atrapalhou as duas tentativas de pouso e depois caiu.

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Segundo o Centro de Investigações e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), órgão do Comando de Aeronáutica, os pilotos sofreram com desorientação espacial por conta das condições climáticas desfavoráveis, com muitas nuvens.

Também, o piloto e copiloto não tinham treinamento para o modelo utilizado, e sim de versões anteriores. Foi descartado hipóteses de fogo na aeronave, voo de dorso e colisão aérea. A investigação durou um ano e meio.

O processo

Uma turbina caiu em um apartamento alugado na Rua Vahia de Abreu. Não matou ninguém, porém as moradoras foram morar em outro lugar.

“Com o acidente, a família perdeu tudo. Todos os seus pertences foram destruídos, e as consequências emocionais foram devastadoras, com transtornos psicológicos graves afetando a todos. Até hoje, eles não receberam qualquer compensação que pudesse minimizar o impacto dessa tragédia em suas vidas”, disse o advogado da família, Joaquim Barboza.

O processo tem quatro réus: o Partido Socialista Brasileiro (PSB), AF Andrade Empreendimento e Participações Ltda (em recuperação judicial), João Carlos Lyra e Apolo Santana Viera.

“Até o momento, nenhum desses réus assumiu a responsabilidade pelo ocorrido, resultando em frustrante jogo de empurra, onde cada um tenta atribuir a culpa ao outro”, disse Barboza.

O processo está na 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. O processo está em fase de recurso especial desde junho de 2021.

Três ações não conseguiram êxito. Uma ligada à Academia Mahatma e outra à pessoa física do proprietário do imóvel e do estabelecimento. As duas últimas estão em segunda instância no Tribunal de Justiça de São Paulo.

“Na de pessoa física, pedimos danos morais, materiais e lucros cessantes pela não utilização do imóvel no período da reforma. A juíza retirou o PSB como réu, alegando que não tinha vinculação com o avião. E recorremos para a segunda instância. No mesmo aspecto foi a demanda pela Mahatma, sobre a qual também recorremos, porque a mesma juíza fez igual, retirando o PSB”, falou o advogado Alexandre Ferreira.

O Colégio Plenitude, teve sequência diferente. Nas duas primeiras instâncias o PSB foi mantida como réu, o partido recorreu ao STJ para ser retirado.

 “a maior parte dos processos já foi favorável ao partido. Aguardaremos a decisão da Justiça sobre os demais processos. Entendemos que a responsabilidade é da empresa proprietária da aeronave” disse em nota o PSB. Até agora a AF Andrade não respondeu os contatos.