Mulher fratura cóccix e prefeitura de Itanhaém é condenada a pagar indenização de R$ 10 Mil; entenda

Uma mulher de 38 anos, Jaqueline Soares de Oliveira, sofreu uma fratura no cóccix após um acidente de trânsito e foi liberada duas vezes sem diagnóstico por médicos da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Itanhaém, no litoral de São Paulo. Em decorrência da negligência médica, a Justiça condenou a prefeitura a indenizá-la em R$ 10 mil. A decisão ainda cabe recurso.

Jaqueline estava dirigindo sua moto na Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, em 29 de março de 2023, quando foi atingida por um carro cujo motorista, um condutor de aplicativo, estava distraído ao mexer no celular. "Eu voei e cai sentada", relatou ela. Socorrida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), foi levada à UPA com fortes dores na lombar e na perna esquerda.

Na unidade de saúde, Jaqueline passou por um exame de raios-x. Um clínico geral informou que não havia fraturas e a liberou após administrar medicação. No entanto, as dores se intensificaram, levando-a a retornar à UPA em 5 de abril. "Fiquei quatro horas em pé aguardando para ser atendida. Um médico me disse que as dores eram normais e me orientou a procurar uma Unidade Básica de Saúde (UBS)", contou ao g1.

Desafios e triunfos: minha experiência com o Fantástico

Tucanos tradicionais não querem Datena candidato

Persistindo as dores, Jaqueline voltou à UPA no dia seguinte para buscar seu prontuário, com a intenção de denunciar os médicos ao Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp). Na ocasião, foi atendida por um ortopedista que finalmente diagnosticou a fratura no cóccix.

Indignada com o tratamento recebido, Jaqueline decidiu mover uma ação judicial contra a Prefeitura de Itanhaém. Seus advogados, Thyago Garcia e Matheus Tamada, destacaram a responsabilidade da cidade pelos atos ilícitos cometidos por agentes públicos, conforme o artigo 37 da Constituição Federal Brasileira. "A equipe médica do UPA falhou em dois atendimentos hospitalares", afirmou Tamada.

A juíza Helen Cristina de Melo Alexandre, da Comarca de Itanhaém, acatou o argumento da defesa, reconhecendo a falha no atendimento público. "Por se tratar de serviço essencial, demanda maior empenho da administração pública na prestação do serviço adequado", afirmou a juíza. Embora os advogados de Jaqueline tenham solicitado R$ 20 mil por danos morais, a juíza determinou uma indenização de R$ 10 mil.

Jaqueline, que precisou de cinco meses de fisioterapia para se recuperar, expressou sua motivação para a ação judicial: "Eu queria muito que eles [médicos] respondessem por isso e não continuassem agindo assim com outras pessoas. Eu me senti um lixo de ser humano."

Jaqueline também denunciou os médicos ao Cremesp, que informou que todas as denúncias estão sendo apuradas, mas detalhes não podem ser divulgados devido ao sigilo das investigações. A administração municipal, através da Procuradoria Jurídica, declarou que está analisando a decisão para determinar as ações cabíveis em relação ao processo.