Decisão do TJSP

Operação Escudo: Réus acusados por homicídio são liberados para voltar ao serviço

Juiz estabeleceu critérios para o retorno dos PMs

Operação Escudo inicou em julho de 2023 - Imagem: Reprodução/Sergio Barzaghi / Governo do Estado de SP
Operação Escudo inicou em julho de 2023 - Imagem: Reprodução/Sergio Barzaghi / Governo do Estado de SP

Alanis Ribeiro Publicado em 27/07/2024, às 17h07


O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) substituiu a suspensão de dois policiais militares acusados por homicídio durante a Operação Escudo na sexta-feira (26). Os réus podem retornar ao trabalho, em função administrativa. A decisão foi tomada com o aval do Ministério Público de São Paulo (MPSP).

O capitão Marcos Correa de Moraes Verardino e o cabo Ivan Pereira da Silva tinham sido suspensos da corporação após se tornarem réus pela morte de Fábio Oliveira Ferreira, de 40 anos, em Vicente de Carvalho, no Guarujá.

Testemunhas do local filmaram a dupla fuzilando a vítima, que já estava rendida pela abordagem. 

O comandante-geral da PM Cássio Araújo de Freitas solicitou ao juiz que a suspensão fosse substituída pelo afastamento das atividades operacionais dos agentes. O MP-SP se manifestou a favor do pedido.

Após decisão do MP-SP, o juiz Thomaz Corrêa Farqui, concedeu ao pedido, desde que siga os pré - requisitos.

Os investigados estão proibidos de manter contato ou se aproximar a menos de 200 metros das testemunhas e seus parentes. Além disso, devem entregar todas as armas, inclusive particulares, à corporação e estão proibidos de portar ou possuir armas de fogo durante o processo.

Outro ponto salientado pelo juiz, sendo não menos importante, foi a proibição dos acusados de exercerem qualquer atividade a menos de 50 quilômetros da comarca de Guarujá.