Prefeitura de Mongaguá aperta fiscalização e impõe limites a quiosques na orla

Chega de som alto e narguilé na areia. A Prefeitura de Mongaguá publicou novas regras para o funcionamento dos quiosques da orla, e a lista de proibições inclui itens que costumam gerar reclamações, como caixas de som e o uso de vapes (cigarros eletrônicos). As medidas já estão valendo e visam organizar a atividade, principalmente com a proximidade da temporada de verão.

Segundo a prefeitura, o objetivo principal do decreto é encontrar um equilíbrio para o trabalho dos quiosques, garantindo que eles possam funcionar, mas sem atrapalhar o sossego e a segurança de quem frequenta a praia. O não cumprimento das novas normas pode resultar em advertência, multa e, em casos mais graves ou repetidos, até na perda da licença de funcionamento.

O que muda na prática?

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A lista do que está proibido nas áreas externas dos quiosques (incluindo mesas, faixa de areia e o entorno autorizado) é bem clara. Não pode ter caixas de som ou qualquer outro aparelho de música que cause barulho excessivo. O uso de narguilés, cachimbos d'água e dispositivos eletrônicos para fumar, como os vapes, também está vetado nesses espaços.

Outras duas proibições importantes miram práticas abusivas contra os clientes: exigir consumação mínima para usar as mesas ou cobrar pelo uso de guarda-sol agora são consideradas infrações gravíssimas. Além disso, os quiosques não podem colocar enfeites ou móveis extras além do padrão permitido. A prefeitura avisou que materiais proibidos encontrados durante a fiscalização poderão ser apreendidos e só serão devolvidos após o pagamento de multa.

O decreto também estabelece regras claras para o dia a dia dos quiosques. O horário de funcionamento foi limitado: agora, eles podem abrir às 7h da manhã e devem fechar, no máximo, às 10h da noite. Cada estabelecimento pode ter, no máximo, 20 mesas com quatro cadeiras cada (a única exceção são os quiosques localizados na Plataforma de Pesca). A limpeza da praia também virou responsabilidade: cada quiosque deve manter limpa uma área de 500 metros quadrados ao seu redor e ter uma lixeira grande (entre 100 e 200 litros) em bom estado.

A fiscalização ficará por conta de diversas secretarias municipais e da Guarda Civil Municipal (GCM), que poderão orientar, notificar e multar os estabelecimentos que descumprirem as regras.