Prefeitura de Praia Grande é obrigada a realizar novo concurso para educação

A Justiça determinou que a Prefeitura de Praia Grande, no litoral sul de São Paulo, realize um novo concurso público para a área da educação. A decisão, proferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Praia Grande, atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), que questiona a prática de contratações temporárias para funções permanentes na rede municipal de ensino.

Segundo o MPSP, essa prática vai contra o que diz a Constituição e acaba afetando a qualidade do ensino. A promotoria argumenta que não dá pra manter a educação pública funcionando corretamente se os profissionais não têm estabilidade ou garantias. Por isso, a Justiça decidiu que o município tem 180 dias para organizar e lançar um novo concurso. Além disso, a Justiça também determinou a substituição gradual dos profissionais contratados temporariamente por servidores efetivos aprovados no futuro processo seletivo. Em caso de descumprimento, a administração municipal estará sujeita ao pagamento de multa diária.

Em nota, a Prefeitura de Praia Grande informou que ainda não foi oficialmente notificada da decisão judicial. No entanto, destacou que já vem adotando medidas para a realização de concursos públicos visando à contratação de profissionais para a rede municipal de ensino. Segundo a administração, em 2023, foram criados diversos cargos na área da educação, incluindo 150 vagas para atendente de educação I, 150 para educador de desenvolvimento infantojuvenil e 150 para professor III, com contratação mediante concurso público.

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No mesmo ano, a Prefeitura lançou o Edital nº 004/2023, que prevê a formação de cadastro de reserva para professores em diversas disciplinas, como ciências físicas e biológicas, educação artística, educação especial, educação física, geografia, história, inglês, língua portuguesa e matemática.

A decisão da Justiça reforça a importância de contratar profissionais concursados para garantir um ensino de qualidade aos alunos da cidade. Com isso, a expectativa é que a rede municipal de Praia Grande fique mais estável e organizada, beneficiando toda a comunidade escolar.