Procon-SP flagra falhas em terminais rodoviários da Baixada Santista durante operação de fim de ano

O aumento expressivo no número de viajantes durante as festas de fim de ano levou o Procon-SP a intensificar a fiscalização em aeroportos, terminais rodoviários e empresas de transporte em todo o estado. Na Baixada Santista, a chamada Operação Transporte resultou na autuação de empresas em São Vicente e Praia Grande por descumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A ação ocorreu nos terminais rodoviários de Santos, São Vicente e Praia Grande e fez parte de um esforço estadual que fiscalizou 81 empresas. Na região, quatro fornecedores foram inspecionados, sendo que dois apresentaram irregularidades e ficaram sujeitos à aplicação de multas administrativas.

Em São Vicente, o Procon identificou a ausência de guichê exclusivo para atendimento preferencial, o que fere normas que garantem prioridade a idosos, pessoas com deficiência, gestantes e outros grupos protegidos por lei. Já em Praia Grande, uma das empresas fiscalizadas foi autuada por má prestação de serviços, comprometendo a qualidade do atendimento aos passageiros.

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No terminal marítimo de Santos, embora tenha ocorrido fiscalização, nenhuma irregularidade foi constatada.

Segundo o Procon-SP, cerca de 31% das empresas fiscalizadas em todo o estado foram autuadas, principalmente por falhas na prestação de informações claras e ostensivas sobre preços, horários e condições dos serviços — um dos direitos básicos do consumidor.

Além da fiscalização, o órgão reforçou orientações importantes para quem viaja de ônibus ou avião. Entre elas, o direito à informação transparente, assistência em casos de atrasos ou cancelamentos, regras claras sobre bagagens e a necessidade de guardar bilhetes, recibos e comprovantes.

O Procon destaca que, diante de qualquer problema, o consumidor deve registrar a ocorrência imediatamente e pode buscar orientação ou formalizar reclamações junto ao órgão para garantir seus direitos.