Procon-SP flagra falhas em terminais rodoviários da Baixada Santista durante operação de fim de ano

O aumento expressivo no número de viajantes durante as festas de fim de ano levou o Procon-SP a intensificar a fiscalização em aeroportos, terminais rodoviários e empresas de transporte em todo o estado. Na Baixada Santista, a chamada Operação Transporte resultou na autuação de empresas em São Vicente e Praia Grande por descumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A ação ocorreu nos terminais rodoviários de Santos, São Vicente e Praia Grande e fez parte de um esforço estadual que fiscalizou 81 empresas. Na região, quatro fornecedores foram inspecionados, sendo que dois apresentaram irregularidades e ficaram sujeitos à aplicação de multas administrativas.

Em São Vicente, o Procon identificou a ausência de guichê exclusivo para atendimento preferencial, o que fere normas que garantem prioridade a idosos, pessoas com deficiência, gestantes e outros grupos protegidos por lei. Já em Praia Grande, uma das empresas fiscalizadas foi autuada por má prestação de serviços, comprometendo a qualidade do atendimento aos passageiros.

Forbes expõe a perda de controle de Silvio Tini sobre seu império bilionário

Três bairros de Santos ficam sem água

No terminal marítimo de Santos, embora tenha ocorrido fiscalização, nenhuma irregularidade foi constatada.

Segundo o Procon-SP, cerca de 31% das empresas fiscalizadas em todo o estado foram autuadas, principalmente por falhas na prestação de informações claras e ostensivas sobre preços, horários e condições dos serviços — um dos direitos básicos do consumidor.

Além da fiscalização, o órgão reforçou orientações importantes para quem viaja de ônibus ou avião. Entre elas, o direito à informação transparente, assistência em casos de atrasos ou cancelamentos, regras claras sobre bagagens e a necessidade de guardar bilhetes, recibos e comprovantes.

O Procon destaca que, diante de qualquer problema, o consumidor deve registrar a ocorrência imediatamente e pode buscar orientação ou formalizar reclamações junto ao órgão para garantir seus direitos.