Tutela de urgência: Justiça age contra trabalho análogo à escravidão

A Justiça do Trabalho em Praia Grande, tomou a decisão de estabelecer uma tutela de urgência que visa bloquear os bens de uma família acusada de manter uma empregada doméstica em condições análogas à escravidão.

A ação foi movida contra dois patrões que, segundo as alegações, submeteram a funcionária a uma jornada excessiva e a pagamentos irregulares durante mais de 20 anos. De acordo com os documentos judiciais, a mulher não possuía registro em carteira de trabalho e recebia apenas alimentação e abrigo como forma de compensação pelos serviços prestados.

Com um valor estimado da causa em R$ 1,4 milhão, a medida cautelar foi deferida pela juíza Lucimara Schmidt Delgado Celli, da 2ª Vara do Trabalho da cidade. A magistrada enfatizou que a gravidade dos relatos da vítima e as evidências coletadas durante o inquérito apontaram para a seriedade das acusações. Além disso, foi destacado que os réus teri8am utilizado o nome da empregada sem autorização para abrir uma empresa.

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A tutela de urgência é uma ferramenta legal que busca garantir o cumprimento imediato de direitos quando há risco ao resultado do processo. Neste caso, a juíza mencionou o potencial perigo de dano relacionado à dilapidação do patrimônio dos réus, o que poderia inviabilizar uma futura condenação.

A decisão inclui a restrição à venda de bens móveis e veículos pertencentes aos acusados, bem como a indisponibilidade de seus ativos financeiros. Está prevista uma audiência no mês de março para a apresentação de provas e alegações, onde será decidido se haverá ou não uma sentença definitiva.

Até o fechamento desta reportagem, não foi possível localizar os representantes legais dos réus para comentar sobre as alegações.