Vereador afastado em investigação sobre repasses de salários é condenado a mais de 33 anos de prisão em Iguape

A Justiça condenou o vereador afastado Eduardo de Lara (Republicanos), ex-presidente da Câmara Municipal de Iguape, a 33 anos, um mês e dez dias de prisão em regime fechado por crimes relacionados à exigência de repasses financeiros de servidores comissionados. A decisão foi proferida nesta terça-feira (9) e reconheceu a prática reiterada do crime de excesso de exação em oito ocasiões distintas.

De acordo com a sentença, o parlamentar utilizava a posição ocupada no Legislativo municipal para exigir a devolução de parte dos salários pagos a funcionários nomeados para cargos de confiança. O esquema, investigado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), teria funcionado entre os anos de 2021 e 2025.

Segundo a acusação, os valores cobrados variavam entre R$ 1,5 mil e R$ 2 mil mensais por servidor. A prática, conhecida popularmente como "rachadinha", consiste na exigência de repasse de parte da remuneração de assessores ou funcionários vinculados ao agente público responsável pela nomeação.

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Além da pena privativa de liberdade, a sentença determinou o pagamento de 157 dias-multa e de uma indenização de R$ 200 mil destinada às vítimas identificadas durante a investigação. A perda do mandato parlamentar também foi estabelecida, mas somente após o trânsito em julgado do processo, quando não houver mais possibilidade de recursos.

Embora tenha sido condenado ao regime fechado, Eduardo de Lara poderá recorrer da decisão em liberdade. Para isso, deverá cumprir medidas cautelares impostas pela Justiça, entre elas a obrigação de comparecimento periódico para informar suas atividades, manutenção de endereço atualizado, restrições de deslocamento sem autorização judicial e proibição de exercer funções relacionadas ao mandato.

Na fundamentação da sentença, o magistrado destacou depoimentos de servidores e testemunhas que relataram cobranças frequentes e pressões exercidas pelo então presidente da Câmara. Os relatos apontam que a exigência dos repasses não se limitava à manutenção dos cargos, mas incluía ameaças relacionadas a decisões administrativas que poderiam afetar interesses pessoais das vítimas.

A investigação também reuniu mensagens trocadas entre o parlamentar e servidores comissionados. Segundo o Ministério Público, os diálogos demonstram a definição dos valores que deveriam ser devolvidos mensalmente e a organização da arrecadação por meio de terceiros.

Os elementos reunidos durante a apuração foram considerados suficientes para comprovar a existência do esquema e sua continuidade ao longo dos anos analisados. A decisão judicial ressaltou ainda que a eventual retomada das funções públicas pelo vereador representaria risco à ordem pública e à instrução processual.

Até a última atualização do caso, a defesa do parlamentar não havia se manifestado sobre a condenação. A Câmara Municipal de Iguape também não divulgou posicionamento oficial acerca da decisão.

O processo segue passível de recurso nas instâncias superiores.