Acusado de tráfico em Santos tenta negociar com PM, mas justiça o livra de suborno

A Justiça paulista tomou uma decisão incomum ao isentar um jovem da acusação de suborno a um policial. Mesmo tendo sugerido ao agente “dar um jeito” para escapar da prisão, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) inocentou o rapaz, de 26 anos, do crime de corrupção ativa.

O caso aconteceu em abril de 2024, após ele ser pego com muitas porções de cocaína em Santos. Apesar de ter sido condenado por tráfico e resistência à prisão, a tentativa de negociar sua liberdade não foi vista pelos magistrados como uma oferta de propina, no sentido legal da palavra.

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A abordagem policial ocorreu quando uma equipe da Polícia Militar (PM) estava próxima de um local conhecido pelo comércio de drogas, perto do conjunto habitacional Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, o popular BNH, na Aparecida.

Na ocasião, o rapaz estava com um amigo e carregava mais de 270 gramas da droga, além de R$ 1,1 mil em dinheiro, resultado da venda de entorpecentes. Um dos policiais relatou que, no momento da prisão, o jovem chegou a agredir o agente e, em seguida, perguntou quanto ele queria para liberá-lo.

O Ministério Público (MP) pediu que o suspeito fosse punido pelos delitos de resistência, corrupção ativa e tráfico de drogas.

Juíza vê "jeitinho popular"

A juíza Lívia Maria de Oliveira Costa, da 2ª Vara Criminal de Santos, aceitou os pedidos de condenação por tráfico e resistência. No entanto, ela o livrou da acusação de corrupção ativa. Para a magistrada, em primeira análise, a conduta do réu não bastava para configurá-lo no delito legal.

"Não houve proposta de uma recompensa específica para o policial militar. [O agente] disse que o acusado perguntava quanto ele queria para soltá-lo, o que não é, na prática, uma oferta formal", explicou a juíza em seu despacho.

Apesar de considerar a atitude do réu como algo errado, a juíza pontuou que ela não se encaixava no que diz o Código Penal. O MP tentou reverter a decisão, mas a desembargadora Rachid Vaz de Almeida manteve a sentença, concordando com a colega: “A atitude é o que se chama de ‘jeitinho’ na linguagem popular, pois o réu questiona o valor para não ser preso, sugerindo uma possibilidade de acordo, sem, de fato, oferecer ou garantir um benefício ilícito", afirmou Rachid.

Condenação mantida

A decisão inicial resultou em uma pena de 2 anos e 6 meses de prisão, mas esta foi trocada por serviços à comunidade e pelo pagamento de uma multa equivalente a um salário mínimo, devido aos crimes de tráfico e resistência.

Apesar da polêmica sobre a acusação de corrupção, o jovem terá de cumprir a punição pelos outros dois crimes, confirmados pela Justiça.