Ministério Público pede contratos de publicidade de Neymar e Virginia com a Blaze

As estratégias de marketing adotadas pelas grandes plataformas de apostas online entraram no radar das autoridades. A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) solicitou o envio de cópias dos contratos de publicidade que o jogador Neymar Jr. e a influenciadora Virginia Fonseca assinaram com a empresa Blaze. O foco principal da apuração é entender como funcionam as diretrizes de divulgação da marca, especialmente o uso do termo "renda extra" em publicações na internet.

As autoridades reforçam que Neymar Jr. e Virginia Fonseca não estão sendo investigados pelas condutas da plataforma. O pedido dos documentos faz parte de um inquérito civil público aberto para analisar se a casa de apostas e cassino online cumpre as regras do setor ou se comete práticas abusivas contra os usuários. A determinação do órgão atinge ainda os influenciadores Lucas Lira e Bruna Sunaika, que também devem ter seus termos contratuais de divulgação revisados.

A Blaze é administrada por uma companhia sediada em Curaçao e ganhou espaço no mercado brasileiro através de campanhas massivas com personalidades da internet. O procedimento investigativo foi iniciado após uma série de denúncias apontando que a plataforma costuma reter o dinheiro dos clientes usando justificativas muito vagas. Relatórios técnicos indicam que a marca acumula mais de 42 mil reclamações formais na internet, o que pode gerar uma punição por danos morais coletivos calculada em R$ 120 milhões.

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Documentos exigidos e fiscalização do vício em jogos

Com a abertura do inquérito, a promotoria quer esclarecer pontos cruciais do funcionamento da empresa no país. A lista de exigências envolve detalhes sobre as políticas de bônus exigidas para saques e relatórios sobre o tratamento de dados pessoais dos clientes.

• Histórico de reclamações: o órgão incluiu no processo os dados e avaliações do site Reclame Aqui referentes ao último ano.
• Bloqueio de contas: a empresa terá que entregar uma lista detalhada de perfis suspensos, justificando os motivos das punições e o destino do dinheiro retido.
• Prevenção ao vício: foram pedidos esclarecimentos sobre as ferramentas de jogo responsável, como travas para limites de apostas e opções de autoexclusão para evitar o superendividamento e o vício dos apostadores.

Para encorpar a investigação, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) foi acionada para fornecer notas técnicas e processos administrativos abertos no Brasil contra a plataforma. Os responsáveis pela defesa do consumidor analisam se o formato de captação de clientes se enquadra como publicidade enganosa perante a legislação de defesa do consumidor.