Texto em discussão há duas décadas promete equilíbrio, mas relator da PL deixa lacunas sensíveis
Jair Viana Publicado em 14/04/2026, às 18h07
O deputado federal Domingos Neto (PSD), relator do Projeto de Lei 7.419/2006, voltou a defender que a proposta que altera regras dos planos de saúde seja votada ainda em 2026. A declaração ocorreu durante evento do setor realizado em Brasília, nesta segunda-feira (13).
Apesar do otimismo, o parlamentar condicionou o avanço da matéria à decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta, responsável por definir a pauta de votações. Segundo ele, a apreciação pode ocorrer antes ou depois das eleições.
Domingos Neto afirmou que o texto tem caráter favorável ao consumidor, mas ressaltou a necessidade de preservar o equilíbrio econômico das operadoras. Para ele, a proposta também deve trazer mais segurança jurídica ao setor, ao incorporar entendimentos já consolidados nos tribunais.
Um dos pontos mais delicados envolve a rescisão unilateral de contratos coletivos. Hoje, as operadoras têm ampla liberdade para encerrar vínculos. O relator defende uma solução intermediária, mas admite que parte da regulamentação ficará sob responsabilidade da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
O deputado também citou discussões sobre a possível retomada dos planos individuais e o endurecimento de punições contra fraudes. Ainda assim, destacou que as mudanças não podem comprometer a sustentabilidade do setor, sob risco de pressionar ainda mais o SUS.
Outro lado
Questionado repetidamente, Domingos Neto não esclareceu se pretende limitar mecanismos que podem levar ao aumento de custos ou exclusão de idosos dos planos. Também evitou assumir compromisso claro com medidas de proteção ao consumidor nesse ponto.