Lula acerta em pedir ajuda à China para regular as mídias sociais no Brasil?

A primeira-dama Janja da Silva foi muito criticada por usar a palavra em uma reunião na China sem ter autoridade para isso. Usando uma expressão dos dias atuais: não tinha ali lugar de fala. Lula, claramente irritado, saiu em sua defesa. Ao tentar blindar a esposa, criou um problema que pode ser ainda mais sério.

Lula afirmou que “ele” havia pedido ao líder chinês que ajudasse na questão: “Eu perguntei ao companheiro Xi Jinping se era possível ele enviar uma pessoa de confiança para a gente discutir essa questão digital, sobretudo o TikTok”.

Censura ou defesa da verdade?

Maurício Prado, presidente da COHAB santista, explica plano de regularização de diversos imóveis

Trio é preso em São Vicente por sequestro ligado ao “golpe do amor”

Esses arroubos geralmente não resolvem, ao contrário, desandam ainda mais o imbróglio. Nesse caso, ficou pior a emenda que o soneto. Se tivesse deixado passar, sem se manifestar, o assunto morreria mais rapidamente.

O tema é quente porque o governo se empenha em regular as mídias sociais. Não cabe aqui julgar se o objetivo é a censura ou a defesa da verdade. O que importa é analisar se essa iniciativa será benéfica para a sociedade brasileira. Essa é uma discussão importante para que decisões equivocadas não comprometam a nossa democracia.

A verdade é relativa

Diante das mesmas provas, juízes com idêntica formação, todos aparentemente imparciais e isentos, imbuídos do mesmo objetivo de buscar a justiça para os casos que julgam, têm, quase sempre, opiniões divergentes. O que parece ser a verdade cristalina para uns não se mostra tão evidente para outros.

Se esses magistrados, acostumados à análise dos fatos, em condições de avaliar até o que está entranhado nas entrelinhas, possuem visões distintas, quem poderia afirmar, sem dúvida, o que é ou não verdade? Por isso, Protágoras afirmava que a verdade é relativa.

Distorções seletivas

Sem contar que, em muitas situações há distorções seletivas. Para determinado grupo, com toda a convicção, o que vê é para ele a verdade, enquanto, pelos mesmos motivos, outras pessoas não têm percepção semelhante.

Nasci e vivi por mais de duas décadas em Araraquara, no interior de São Paulo. É uma cidade quente, conhecida como a Morada do Sol. Quando um

paulistano, da época da cidade da garoa, nos visitava, invariavelmente reclamava do calor. Para a maioria de nós, araraquarenses, a temperatura era normal. Estávamos todos certos, nós e eles. A verdade dependia da perspectiva.

Uma encruzilhada

Mas ... e quando a medida do outro nos parece perigosa? Quando o que ele chama de “verdade” ameaça a convivência social, ou até a democracia?

É nessa encruzilhada que o Brasil se encontra ao discutir a regulação das redes sociais. O governo levanta a bandeira da luta contra a desinformação, propondo medidas para limitar a disseminação de fake news. O problema é: quem decide o que é fake? Quem tem a régua da verdade?

O PL das Fake News

Vivemos numa era em que a velocidade da informação supera a capacidade de análise. Notícias se espalham em segundos, mas a verificação dos fatos leva tempo. O impulso de controlar esse fluxo parece natural, mas perigoso. O risco da censura ronda cada proposta legislativa com “boas intenções”.

O PL das Fake News (2.630/2020), por exemplo, nasceu, supostamente, com o intuito de tornar o ambiente digital mais seguro. Mas, como todo remédio forte, pode ter efeitos colaterais graves: o controle excessivo, o silenciamento de vozes dissidentes, o uso político do que se define como "mentira".

Quem deve dizer o que é verdade?

O dilema está lançado: como combater a desinformação sem cair na tentação autoritária? Como regular sem reprimir?

Algumas plataformas já tentam moderar conteúdos, mas os critérios são muitas vezes duvidosos, gerando desconfiança. E mesmo quando acertam, a pergunta permanece: é papel delas? Ou do Estado? Ou da sociedade?

Não precisa ter pressa

Não há necessidade de tomar essa decisão de afogadilho. Podemos avaliar como agem as outras nações democráticas. Será que estão decidindo pelo mesmo atalho? Quais foram os países que aprovaram regulações parecidas? Quais são os parâmetros a serem observados?

Ou será que um país autoritário e ditatorial como a China pode ser convidado, como vimos nas palavras do presidente Lula, para nos orientar sobre como devemos agir? Não parece ser um bom exemplo. A forma como ali se trata a liberdade de expressão é exatamente o que desejamos afastar com todas as forças.