Grupo técnico avalia implementação do Facilita SP em Santos

A Prefeitura de Santos instituiu um grupo técnico de trabalho para estudar a possível adoção do programa Facilita SP, iniciativa do Governo do Estado de São Paulo voltada à simplificação de processos administrativos para empresas. A medida foi tomada para analisar a transição ao novo sistema, verificar seus impactos e alinhar procedimentos antes de uma eventual adesão do município.

Lançado em 2024 pelo governo estadual, o Facilita SP tem como proposta reduzir burocracias relacionadas ao registro e ao licenciamento de atividades empresariais em todo o território paulista. O programa reúne ferramentas digitais destinadas a simplificar regulamentações e atos administrativos ligados à abertura e regularização de empresas.

Entre os recursos previstos está a liberação automática da viabilidade para determinadas atividades classificadas como de baixo risco. Nesse tipo de situação, o sistema pode agilizar a etapa inicial do processo de abertura de empresas.

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Apesar da análise em andamento, o Facilita SP ainda não está em funcionamento em Santos e não há previsão definida para sua implementação. De acordo com a Prefeitura, o grupo técnico foi criado justamente para avaliar a mudança com cautela e garantir que a eventual transição não cause prejuízos ao município nem aos contribuintes.

Atualmente, Santos utiliza o sistema Via Rápida Empresa, integrado à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, a Redesim, vinculada à Junta Comercial do Estado de São Paulo, a Jucesp.

O modelo é adotado na cidade desde 2017 e tem como finalidade facilitar o processo de registro e formalização de empresas. Entre as funcionalidades disponíveis está o módulo de viabilidade, que permite a análise digital da concessão de alvarás de funcionamento.

Segundo a administração municipal, o Facilita SP representa uma evolução desse modelo já utilizado. A possibilidade de adoção do novo sistema vem sendo discutida em conjunto com representantes da Jucesp.

Caso seja implementado, o programa ampliaria a integração entre os procedimentos municipais e a plataforma estadual, reduzindo etapas administrativas e aumentando a automatização de processos para quem pretende abrir ou regularizar um negócio.