Dívidas

REFIS 2023: com descontos de até 90%, programa é prorrogado até 3 de agosto em São Vicente

O objetivo da iniciativa é combater a inadimplência no município

REFIS 2023: com descontos de até 90%, programa é prorrogado até 3 de agosto em São Vicente - Imagem: reprodução Prefeitura de São Vicente
REFIS 2023: com descontos de até 90%, programa é prorrogado até 3 de agosto em São Vicente - Imagem: reprodução Prefeitura de São Vicente

Manoela Cardozo Publicado em 01/08/2023, às 11h00 - Atualizado às 11h41


Com o objetivo de combater a inadimplência no município e evitar perdas nos cofres públicos, São Vicente estende o prazo do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) em sua edição de 2023.

A Prefeitura está oferecendo aos contribuintes locais mais uma oportunidade para regularizar débitos de natureza tributária e não tributária, incluindo IPTU, ISS, taxas e multas, exceto multas de trânsito, que estejam em situação de dívida, abrangendo fatos ocorridos até 31 de dezembro de 2022.

O programa terá validade por apenas 90 dias, e os contribuintes têm até o dia 3 de agosto para aderir.

As opções de pagamento incluem:

  • 90% de desconto no valor da multa moratória e dos juros de mora sobre a obrigação principal atualizada, para pagamento em parcela única;
  • 50% de desconto no valor da multa moratória e dos juros de mora sobre a obrigação principal atualizada, em 96 parcelas (10% à vista e 90% em até 95 parcelas);
  • Parcelamento em até 120 vezes sem desconto de juros de mora e multa moratória.

Os contribuintes podem comparecer à Procuradoria Fiscal ou agendar atendimento no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), através dos números (13) 3579-1316 ou (13) 3579-1317, ou também pelo e-mail [email protected].

Para atendimento presencial, é necessário apresentar RG, CPF e o Carnê do respectivo imposto ou taxa.

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