O objetivo da iniciativa é combater a inadimplência no município
Manoela Cardozo Publicado em 01/08/2023, às 11h00 - Atualizado às 11h41
Com o objetivo de combater a inadimplência no município e evitar perdas nos cofres públicos, São Vicente estende o prazo do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) em sua edição de 2023.
A Prefeitura está oferecendo aos contribuintes locais mais uma oportunidade para regularizar débitos de natureza tributária e não tributária, incluindo IPTU, ISS, taxas e multas, exceto multas de trânsito, que estejam em situação de dívida, abrangendo fatos ocorridos até 31 de dezembro de 2022.
O programa terá validade por apenas 90 dias, e os contribuintes têm até o dia 3 de agosto para aderir.
As opções de pagamento incluem:
Os contribuintes podem comparecer à Procuradoria Fiscal ou agendar atendimento no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), através dos números (13) 3579-1316 ou (13) 3579-1317, ou também pelo e-mail [email protected].
Para atendimento presencial, é necessário apresentar RG, CPF e o Carnê do respectivo imposto ou taxa.
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