Advogado acusa Tiago Cervantes de fraudar licitações na Prefeitura de Itanhaém

O advogado José Eduardo Bello Visentin antecipou pelo menos 20 resultados de licitações na Prefeitura de Itanhaém, todas registradas em cartório contra o prefeito Tiago Cervantes (Republicanos). O escândalo começou em 2021 e se arrasta até o final do mandato.

Quando as licitações eram publicadas, o advogado analisava os editais de pregão da Prefeitura, redigia um documento apontando a empresa que venceria e, no mesmo dia ou nos dias subsequentes à abertura do pregão, registrava as informações em cartório. Posteriormente, ele anexava a homologação da empresa vencedora feita pela Prefeitura para comprovar o possível direcionamento.

As licitações apontadas como direcionadas envolvem áreas como confecção de uniformes, compra de materiais de construção, locação de equipamentos de informática, aquisição de sistemas de segurança, compra de massa asfáltica, locação de estruturas, iluminação e som, compra de pedras e tubos, além da organização do carnaval no último ano.

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Em março deste ano, José Visentin procurou o 1º Departamento de Polícia de Investigações Criminais (DEIC) de Santos, onde fez a denúncia e prestou depoimento sobre os possíveis direcionamentos nas licitações. A Polícia agora investiga os casos com base nas provas fornecidas pelo advogado.

AS EMPRESAS

A primeira empresa registrada pelo advogado como beneficiada pelo direcionamento foi a Convex, referente ao pregão 45/2021 para locação de equipamentos de informática. Visentin registrou a previsão em 3 de novembro de 2021, e a abertura das propostas ocorreu em dezembro do mesmo ano.

No pregão 51/2021, o advogado mais uma vez antecipou que a empresa Perseg Sistemas de Segurança venceria o certame, realizado em dezembro de 2021. Novamente, acertou. Em outro pregão, o de número 13/2021, para monitoramento veicular, Visentin indicou a empresa Softpark como vencedora, e mais uma vez teve sucesso na previsão.

No pregão 57/2021, para compra de uniformes, Visentin apontou que a Infinity - Comércio de Produtos Sustentáveis venceria. Mais uma vez, acertou. Ao longo dos anos, o advogado continuou prevendo e registrando os vencedores de diversas licitações, sempre acertando e registrando em cartório.

A CBN Santos possui os registros de todas as atas e comprovantes sobre as "cartas marcadas" nas licitações, mas, para fins de conferência, subirá apenas dois desses documentos. Todos os arquivos relativos ao mandato do prefeito estão em posse da emissora e serão enviados ao Ministério Público, que acompanhará o desdobramento do caso.

Segundo o advogado Visentin, o direcionamento de licitação é crime previsto na legislação brasileira. A Lei 8.666/93 regulamenta o artigo 37, inciso XXI da Constituição Federal, instituindo normas para licitações e contratos da Administração Pública, além de descrever os crimes e penalidades para quem desrespeitar a lei.

OUTRO LADO

A reportagem não conseguiu localizar os responsáveis pelas empresas Convex Locação de Equipamentos de Informática e Perseg - Sistemas de Segurança. As mensagens enviadas não foram respondidas.

A Prefeitura de Itanhaém também não respondeu às questões enviadas por e-mail. O texto será atualizado caso haja manifestação.