Após anos, Escola Acácio de Paula receberá início de obras de reforma

A ordem de serviço para início das obras de restauração do prédio da Escola Acácio de Paula Leite Sampaio, será assinado pela Câmara de Santos nesta quarta-feira (22), às 10 horas.

Em comemoração aos 479 anos da cidade de Santos, a reforma faz parte das celebrações. O prédio abrigará as instalações administrativas e manterá parte do imóvel para a sua finalidade original: implantação da Escola do Legislativo e da Cidadania, voltada à capacitação de servidores e à oferta de cursos à população.

A escola fica localizada na Rua Sete de Setembro, na Vila Nova. Tombada pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Santos (Codepasa) em 2016, a instituição faz parte do patrimônio cultural da cidade de Santos, estando oficialmente protegida desde 2016, conforme a Resolução nº SC 01/2016, da Secretaria Municipal de Cultura (Secult), publicada no Diário Oficial em 30 de junho de 2016.

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Depois repassado pelo Executivo ao Legislativo em novembro de 2019 e, por ficar abandonada nos últimos anos, estava sujeita a sofrer ação judicial por conta de uma carta endereçada à Prefeitura de Santos e Câmara, em que o Núcleo DOCOMOMO São Paulo alertou a possibilidade da Casa ser penalizada conforme preconiza o inciso 4º do artigo 216 da Constituição.

Os técnicos também responsabilizaram o Condepasa pelo estado do prédio, por conta da lei que estabelece suas atribuições. Acreditam que o órgão foi omisso. Além disso, explicaram que não se pode tratar a questão como uma simples reforma, pois o prédio é tombado e precisa ter um projeto de restauro.

Além disso, segundo o Diário do Litoral, a carta explica as etapas que a empresa contratada pela câmara deve seguir para elaborar o projeto de restauração de um patrimônio histórico.