Após manifestações, Prefeitura de Cubatão pacifica impasse e garante acesso entre bairros

A Prefeitura de Cubatão confirmou oficialmente que a Rua Paraíba, via que conecta os bairros 31 de Março e Vila Nova, permanecerá aberta. O anúncio foi feito pelo secretário de Governo, Guilherme Amaral, por meio de um pronunciamento em redes sociais, encerrando o impasse que havia gerado mobilizações e descontentamento entre os moradores da região.

Segundo o secretário, a manutenção do tráfego na via foi acordada após uma rodada de negociações conduzida de forma reservada pela administração municipal junto à Rumo Logística, concessionária responsável pela malha ferroviária, além de agências reguladoras e órgãos federais competentes. Amaral justificou o sigilo inicial das conversas como uma estratégia para evitar falsas expectativas na comunidade antes que uma solução jurídica e técnica estivesse consolidada.

Bloqueio repentino, isolamento e protestos

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A crise de mobilidade urbana teve início quando os moradores foram surpreendidos pela concessionária com o bloqueio abrupto da passagem de nível sobre os trilhos. A interrupção da Rua Paraíba cortou o fluxo direto entre o 31 de Março e a Vila Nova, obrigando pedestres e motoristas a realizarem um desvio de mais de um quilômetro até o viaduto mais próximo para acessar serviços básicos e comércios locais.

O isolamento geográfico gerou forte reação popular, culminando em manifestações e protestos na linha férrea, onde manifestantes chegaram a atear fogo em objetos sobre os trilhos para paralisar o tráfego de trens de carga. Diante do acirramento dos ânimos, lideranças comunitárias e comissões de moradores se reuniram diretamente com o prefeito César Nascimento para exigir a mediação do poder público municipal.

Jurisdição federal e mediação política

No pronunciamento, o secretário de Governo fez questão de esclarecer os limites legais de atuação da municipalidade no caso. Guilherme Amaral ressaltou que, embora o cruzamento esteja localizado geograficamente no perímetro urbano de Cubatão, a área constitui uma faixa de domínio da União. Por se tratar de um ativo federal gerido por uma concessionária privada e fiscalizado por agências reguladoras federais (como a ANTT), a prefeitura não detinha o poder de decreto sobre a abertura ou fechamento da passagem.

Apesar da limitação jurídica, a prefeitura havia estruturado um plano de contingência judicial para tentar liminares na Justiça Federal. Contudo, com o sucesso da conciliação direta com a diretoria da Rumo, as medidas judiciais foram descartadas, garantindo o restabelecimento definitivo do direito de ir e vir dos moradores da localidade.