Balanço da Vigilância Sanitária aponta mais de 160 autuações no feriado de Corpus Christi em Guarujá

A Vigilância Sanitária de Guarujá realizou uma operação fiscalizatória no comércio de alimentos durante o feriado prolongado de Corpus Christi. Ao todo, os agentes de saúde pública inspecionaram 22 padarias espalhadas pelo município, resultando na emissão de 10 autos de infração devido a irregularidades higiênico-sanitárias constatadas pelas equipes de campo.

Megaoperação emite mais de 160 documentos fiscais

De acordo com o balanço consolidado emitido pela Prefeitura de Guarujá, a força-tarefa estendeu o monitoramento para além das panificadoras e gerou um volume global de 164 atos administrativos expedidos.

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O detalhamento das ações fiscais aponta para os seguintes procedimentos adotados pelos técnicos de saúde:

• 76 intimações: Documento formal que fixa prazos legais obrigatórios para que os proprietários adotem providências corretivas nas estruturas prediais ou fluxos de trabalho;
• 31 notificações: Alertas administrativos que comunicam oficialmente as falhas encontradas e advertem sobre os riscos de sanções financeiras futuras;
• 10 autos de infração: Instrumentos jurídicos que abrem processos administrativos punitivos pelas desconformidades flagradas no ato da fiscalização;
• 22 autos de vistoria: Registros técnicos que atestam a efetiva realização da inspeção sanitária presencial em cada ponto comercial.

O coordenador da Vigilância Sanitária de Guarujá, Joaquim Heleno Júnior, destacou que o cerco está fechado para práticas que coloquem em risco a saúde da população. Segundo o chefe do departamento, os estabelecimentos que apresentam falhas nas boas práticas de manipulação e, principalmente, na organização e higienização dos estoques de matéria-prima estão sendo devidamente autuados. Ele reforçou ainda que as equipes mantêm o caráter educativo nas ações, repassando orientações técnicas detalhadas aos trabalhadores durante as abordagens.

Fiscalização de bebidas, tabaco e gelo sem procedência

Além dos aspectos estruturais das cozinhas e balcões, a força-tarefa verificou o cumprimento das legislações estaduais que regulam a proibição de venda e consumo de bebidas alcoólicas e produtos fumígenos (cigarros) para menores de 18 anos, bem como as restrições de fumo em ambientes total ou parcialmente fechados.

Outro ponto crucial e de monitoramento rigoroso ao longo de toda a operação foi a procedência do gelo utilizado na conservação de alimentos e no preparo de bebidas. A diretoria da Vigilância Sanitária enfatizou que não há mais margem para tolerância ou apenas advertências verbais no caso de comércio ou uso de gelo fabricado sem comprovação de origem e sem o devido registro nos órgãos competentes. A rigidez se deve ao fato de que o setor varejista local já recebeu orientações e cartilhas técnicas sucessivas sobre essas exigências sanitárias ao longo das inspeções realizadas nos últimos anos.