Câmara de São Vicente aprova projeto de lei inspirado em Felca

Um vídeo de um famoso youtuber, que alertou sobre a sexualização de crianças na internet, inspirou a criação de um projeto de lei aprovado em primeira votação na Câmara de São Vicente. A proposta, chamada de "Lei Felca", quer combater a exposição de crianças e adolescentes a conteúdos impróprios e proteger os jovens do município. O assunto ganhou ainda mais força com a recente prisão do influenciador Hytalo Santos, investigado por explorar menores de idade.

O projeto de lei, feito pelo vereador Edivaldo da Auto Escola (MDB), recebeu aprovação unânime dos 10 vereadores presentes na votação. Se virar lei de verdade, o texto vai estabelecer uma série de ações de prevenção e conscientização para combater a pedofilia e a sexualização infantil. Segundo o vereador, a exposição a "conteúdos com apelo sexual" pode prejudicar o desenvolvimento emocional dos jovens, atrapalhar o desempenho escolar e aumentar o risco de serem vítimas de abusadores, além de fazer mal à saúde mental.

Medidas previstas no projeto

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A proposta de lei traz várias medidas práticas para proteger as crianças. Entre as principais estão:

• Trabalho em equipe: Criar uma rede de apoio entre escolas, famílias, igrejas, conselhos tutelares e órgãos de segurança para que todos trabalhem juntos no combate ao problema.
• Canais de denúncia: Fazer uma divulgação ampla, incluindo no site da prefeitura, dos canais de denúncia, como o contato do Conselho Tutelar e da Polícia Civil.
• Treinamento: Oferecer treinamento para profissionais de áreas como educação, saúde e segurança para que eles saibam como identificar e agir em casos suspeitos.
• Dados e proteção: Criar um banco de dados com informações estatísticas sobre as denúncias, mas mantendo a identidade das vítimas em sigilo.
• Punição: Focar na punição dos agressores e estimular a criação de lugares mais seguros para as crianças e adolescentes.
• Campanha: Criar a Semana Municipal de Prevenção e Combate à Pedofilia e à Sexualização Infantil, que aconteceria em maio, com o movimento nacional Maio Laranja.

A execução da lei, se for aprovada, será paga com o dinheiro já previsto no orçamento da cidade, com a possibilidade de receber um reforço se necessário. O texto agora precisa passar por uma segunda votação, que está marcada para a próxima quinta-feira (28), antes de ser enviado para a sanção do prefeito Kayo Amado.