Câmara Municipal de Santos debate reajuste e benefícios

A Câmara Municipal de Santos vota nesta terça-feira (10), em primeira discussão, o projeto de lei enviado pelo prefeito Rogério Santos (Republicanos), que propõe reajuste salarial e mudanças em benefícios do funcionalismo municipal. A votação ocorre após pareceres favoráveis da Procuradoria do Legislativo, emitido na última sexta-feira (6), e das comissões de Finanças e Orçamento e de Constituição e Justiça, aprovados nesta segunda-feira (9), na sede do Legislativo santista.

O projeto estabelece correção salarial de 6,5% para os servidores da Prefeitura de Santos. A proposta também prevê a elevação do auxílio alimentação para R$ 1,1 mil e o reajuste do valor da cesta básica para R$ 580,00. A matéria foi incluída na pauta da sessão ordinária desta terça, com início previsto para a tarde.

Projetos associados na pauta

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Além do reajuste do funcionalismo municipal, os vereadores também analisam uma proposta que autoriza o Instituto de Previdência Social dos Servidores a conceder cesta básica no valor de R$ 524,70 aos seus servidores. Outro projeto, de autoria da própria Câmara, busca igualar as condições oferecidas aos funcionários do Legislativo às praticadas pela Prefeitura.

Reação sindical e mobilização

A tramitação do projeto ocorre em meio à insatisfação dos sindicatos que representam os servidores municipais. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e o Sindicato dos Estatutários manifestaram descontentamento com a proposta, que já havia sido rejeitada pela categoria em assembleias.

Diante da inclusão do projeto na pauta, o Sindserv convocou um ato em frente à Câmara para as 15h30 desta terça-feira, meia hora antes do início da sessão. Já o Sindest anunciou uma transmissão ao vivo nas redes sociais, realizada na noite de segunda-feira (9), para debater o tema e orientar os servidores.

A Prefeitura encaminhou o projeto ao Legislativo mesmo após a recusa formal da proposta pelos servidores, o que ampliou a tensão entre o Executivo e as entidades sindicais. A votação desta terça-feira marca o primeiro passo do processo legislativo, que ainda prevê nova discussão antes de eventual aprovação definitiva.