Legislação em Guarujá prevê multas severas para maus-tratos a animais, incluindo penalidades para omissões após acidentes
Karina Faleiros Publicado em 19/07/2025, às 14h54
Um cavalo morreu após ser atropelado na manhã desta sexta-feira (18) em Guarujá, no litoral de São Paulo. O acidente ocorreu na Rua do Adubo, no Jardim Boa Esperança, no Distrito de Vicente de Carvalho. Segundo a Prefeitura, uma equipe da Secretaria de Operações Urbanas (Seurb) foi enviada ao local com um trator para retirar o animal da via.
Imagens compartilhadas nas redes sociais mostram que, mesmo com o corpo do cavalo no meio da rua, o trânsito seguiu normalmente e com fluxo intenso até a chegada da equipe de remoção.
A Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP) informou que, até o momento, o acidente não foi registrado oficialmente. As circunstâncias do atropelamento ainda serão investigadas.
Em Guarujá, a Lei nº 4.352/2016 prevê multa de R$ 4.630 e outras penalidades para casos de maus-tratos a animais, podendo dobrar em caso de reincidência. A legislação também responsabiliza omissões, como negligência e falta de socorro. Se ficar comprovado que o motorista não prestou assistência após o acidente, ele poderá ser multado conforme a norma municipal.
A lei municipal se aplica a animais domésticos, silvestres, exóticos, de produção e também aos utilizados em circos.
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