Governo de SP sanciona projeto para construção do túnel imerso entre Santos e Guarujá

Na última quarta-feira (23), o governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, oficializou a sanção do Projeto de Lei nº 655/2024. Este dispositivo legislativo permite a implementação de uma parceria público-privada destinada à construção, operação e manutenção do Túnel Imerso que conectará as cidades de Santos e Guarujá. A proposta recebeu aprovação do Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) em 9 de outubro.

"Esta iniciativa não apenas impulsionará o desenvolvimento econômico regional, mas também melhorará significativamente a qualidade de vida dos residentes, permitindo um retorno mais rápido às suas casas. Trata-se de uma resposta a um antigo anseio não só dos habitantes da Baixada Santista, mas também daqueles que frequentam nosso litoral", declarou Tarcísio de Freitas.

O empreendimento está integrado ao Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo (PPI-SP) e ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com um orçamento previsto na casa dos R$ 6 bilhões. O financiamento será dividido entre o Governo do Estado, o Governo Federal e o setor privado. Deste montante, 86% serão oriundos de recursos públicos, equitativamente distribuídos entre os governos estadual e federal. Estima-se que a construção do primeiro túnel submerso da América Latina criará cerca de 9 mil empregos diretos e indiretos.

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O plano para o túnel Santos-Guarujá contempla uma extensão total de 1,5 km, dos quais 870 metros serão submersos. Esta estrutura permitirá o tráfego de veículos particulares, ônibus e caminhões, além de incluir uma ciclofaixa e espaço para pedestres. Com a conclusão do projeto, a travessia entre Santos e Guarujá poderá ser realizada em menos de cinco minutos, conforme destaca Rafael Benini, secretário de Parcerias em Investimentos.

Com o projeto executivo já desenvolvido pelo Governo de São Paulo, o empreendimento atende a uma demanda histórica da população da Baixada Santista e promete reduzir significativamente o tempo de deslocamento entre os dois municípios. Atualmente, mais de 21 mil veículos utilizam embarcações pequenas e balsas para essa travessia diária, além de aproximadamente 7,7 mil ciclistas e 7,6 mil pedestres.

Nos próximos passos do projeto, na próxima segunda-feira (28), será apresentado aos moradores do bairro Macuco, em Santos, um novo traçado proposto pela Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI). O governo aguarda ainda a aprovação do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima) para obter a licença ambiental necessária. A documentação atualizada deverá ser encaminhada ao Tribunal de Contas da União (TCU) até dezembro. A expectativa é que o edital da parceria público-privada seja divulgado no segundo trimestre de 2025, com o leilão previsto para ocorrer no segundo semestre daquele ano.

O Túnel Imerso Santos-Guarujá representa uma colaboração entre o Governo do Estado de São Paulo e o Ministério dos Portos e Aeroportos, com a participação da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e da Autoridade Portuária de Santos (APS).