Após o fim do prazo para regularização, milhares ficam impedidos de votar e perdem acesso a serviços como concursos e passaporte
Lívia Gennari Publicado em 24/05/2025, às 23h58
Mais de 56 mil eleitores das nove cidades da Baixada Santista, no litoral paulista, tiveram seus títulos de eleitor cancelados por não regularizarem pendências junto à Justiça Eleitoral dentro do prazo estabelecido, que se encerrou na última segunda-feira (19). A medida atinge aqueles que não votaram nas últimas três eleições, sem apresentar justificativa ou pagar as multas previstas.
Entre as cidades da região, Santos lidera o ranking, com quase 14 mil títulos cancelados (13.996). Em seguida, aparecem Praia Grande, com 11.002 cancelamentos, e São Vicente, com 10.701. Outros municípios também tiveram eleitores afetados: Guarujá (9.255), Itanhaém (3.010), Bertioga (2.525), Peruíbe (2.266), Cubatão (1.941) e Mongaguá, com 1.529 cancelamentos.
Importante destacar que Mongaguá realizará uma eleição suplementar para prefeito no próximo mês, mas os eleitores com títulos cancelados até 19 de maio estão impedidos de participar do pleito, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Consequências do cancelamento
O eleitor que teve o título cancelado fica impedido de exercer direitos essenciais, como votar ou ser candidato em eleições, tomar posse em concursos públicos, obter passaporte, renovar matrícula em instituições públicas de ensino, participar de licitações e praticar quaisquer atos que exijam quitação eleitoral.
A Justiça Eleitoral não envia notificações individuais sobre o cancelamento. Por isso, é responsabilidade do cidadão consultar a situação do seu título no site do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) ou pelo aplicativo e-Título.
Como consultar e regularizar o título eleitoral
Para verificar se o título está cancelado, o eleitor pode acessar a página de Autoatendimento Eleitoral do TRE-SP ou utilizar o aplicativo oficial e-Título. O prazo para regularização está aberto até a primeira semana de maio de 2026.
A regularização pode ser feita de duas formas:
O pagamento das multas também pode ser realizado online, pelo site ou aplicativo e-Título.
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