Ministério da Justiça estabelece regras para acesso à água em grandes eventos

Nesta terça-feira foi publicado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, uma portaria que estabelece regras para acesso à água em grandes eventos. As empresas devem distribuir em shows, festivais e quaisquer eventos de grande proporção, especialmente em calor.

Uma das determinações é a distribuição gratuita de água em pontos dispostos em regiões estratégicas para facilitar o acesso aos consumidores.

Regras de acesso a água

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-Garantir o acesso gratuito no interior do evento de garrafas de uso pessoal com água potável para consumo

-Disponibilizar bebedouros

-Distribuir embalagens de água adequada, e instalar ilhas de hidratação de fácil acesso

- Não pode haver cobrança aos consumidores, além do espaço oferecer estrutura rápida para resgate de participantes.

Comércio

Também é estabelecido a obrigatoriedade de estabelecimentos de comida e bebidas no local do evento. Porém o comércio de água não exclui a necessidade do cumprimento dos outros itens.

Para não ter um preço abusivo os órgãos municipais e estaduais devem acompanhar o preço da água mineral comercializada.

Validade

A portaria tem validade de 120 dias, ou seja, vale até o dia 25 de dezembro, início do verão.

Ao final do período haverá uma nova avaliação das condições climáticas que pode prorrogar a portaria ou revisar as medidas dela.

Histórico

Em novembro do ano passado, o Ministério da Justiça publicou uma portaria emergencial proibindo os eventos de impedir a entrada de garrafas de uso pessoal.

A medida veio após a morte de Ana Clara Benevides, de 23 anos, que passou mal no primeiro show da Taylor Swift, no Rio de Janeiro. Naquele dia a temperatura passava dos 40ºC e dentro do estádio a sensação térmica chegava a 60ºC. Em laudo do IML a morte da jovem foi por conta do calor excessivo.