Novas regras da CNH para PCDs em São Paulo a partir de 2025

A partir de 2025, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas com deficiência (PCD) no estado de São Paulo enfrentará novos desafios, com um regulamento que exige uma avaliação mais rigorosa para determinar o grau de deficiência e a aptidão dos candidatos ao volante.

Nos últimos meses, circularam informações errôneas sobre as mudanças nas normas da CNH, gerando incertezas entre motoristas e interessados em obter a habilitação.

Até então, bastava a avaliação de um médico para atestar a deficiência. Contudo, a nova exigência requer que três especialistas realizem esse procedimento, o que eleva o rigor na análise.

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Outro impacto significativo é o aumento do custo da avaliação médica, que passou de R$ 89,58 para R$ 268,74, triplicando o valor anterior.

De acordo com informações do Detran-SP, se não houver três peritos disponíveis na localidade do candidato, este poderá ter que buscar assistência em cidades vizinhas. Também existe a opção de realizar a perícia via telemedicina, embora isso dependa da implementação de regulamentações específicas.

Para aqueles que desejam obter a CNH sob a condição de deficiência, é necessário apresentar um laudo médico que comprove uma das condições estabelecidas no Decreto 3.298/1999, que trata da integração das pessoas com deficiência.

Uma vez aprovado na avaliação, o candidato terá direito a aulas práticas e provas adaptadas em veículos apropriados, conforme indicado pelos profissionais. Caso o candidato seja considerado inapto para dirigir, há a possibilidade de recorrer judicialmente.

O Detran-SP justificou que essas medidas visam alinhar-se às diretrizes da Resolução do Contran e têm como objetivo principal ampliar a abrangência das avaliações realizadas, além de reforçar a segurança no trânsito.

Vale destacar que o estado de São Paulo é um dos poucos locais onde pessoas com deficiência podem usufruir de descontos significativos mesmo sem possuir habilitação. Por exemplo, PCDs têm direito a vantagens consideráveis na aquisição de veículos novos.